As experiências de colaboração implementadas pelos tribunais brasileiros foram tema do painel de encerramento da Reunião dos Núcleos e Juízes e Juízas de Cooperação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (6). O evento contou com a participação do juiz de cooperação do TRT-SC, Roberto Masami Nakajo, que na semana passada firmou o primeiro ato desta natureza com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (TRT3), expôs o caso de um trabalhador que sofreu traumatismo craniano e, depois de um ano afastado das funções, foi declarado apto a retornar. “Ele tinha sequelas que impediam o exercício das atividades e foram quase oito anos para obtenção da declaração de incapacidade permanente.”
A ação envolveu o TRT3, o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), a Procuradoria do Trabalho em Minas Gerais, a Gerência-Executiva do INSS em Belo Horizonte, a secretaria da Perícia Federal do Ministério da Economia e o Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e Administração da Justiça (Prunart) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o magistrado, por meio da cooperação foi possível resolver três pendências: uma administrativa junto ao INSS e duas judiciárias que tramitavam na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.
A desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), relatou o acordo entre o TRT17, MPT e Polícia Civil do Espírito Santo com adoção de procedimentos compartilhados referentes às perícias de acidentes do trabalho, possibilitando que o processo chegue instruído para julgamento.
O pedido de recuperação judicial de uma empresa com 2 mil empregados, em Cachoeiro do Itapemirim, foi outro exemplo apresentado por ela. Para atender o elevado volume de processos trabalhistas no município, servidores de Venda Nova do Imigrante, cidade vizinha, foram transferidos para agilizar o andamento dos processos.
Canal online
Juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Marcus Allan de Melo Gomes apresentou o Canal da Cooperação Judiciária disponibilizado no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), onde ele atua. A ferramenta facilita a colaboração entre órgãos do Poder Judiciário, instituições e entidades. Por meio do preenchimento de um formulário on-line, é possível fazer solicitações e ser atendido pelo TRE-PA.
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Texto: Jeferson Melo (Agência CNJ de Notícias), com edição da Secom/TRT-SC
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