A efetividade dos direitos fundamentais foi o tema central da tarde desta quinta-feira (5), segundo dia de atividades do 3º Módulo de 2014 da Escola Judicial do TRT-SC. “Vamos discutir sobre os meios que estão ao nosso alcance e de como podemos atuar para prevenir atos ilícitos”, antecipou o juiz Alessandro da Silva, ao abrir os trabalhos.
O desembargador do trabalho Cassio Colombo Filho, do TRT paranaense, tratou das tutelas de urgência. “Elas não surgiram no Processo Civil, já que vêm das evoluções sociais e, por isso, estão ligadas diretamente ao Direito do Trabalho”, interpretou o magistrado.
Ao abordar o tema interdição de empresas, Mauro Marques Müller, auditor fiscal do trabalho no Rio Grande do Sul, contou sobre sua experiência, especialmente depois da edição da Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que versa sobre o setor de frigoríficos. “Ao fechar um setor de uma das maiores empresas da região, conseguimos a redução do ritmo da produção e a implantação de micropausas, já que apenas as pausas não têm sido eficientes”, revela.
Mais coletivo, menos individual
O procurador do trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, da Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, tratou da tutela inibitória coletiva. Ao trazer um breve histórico do Direito do Trabalho, ele demonstrou que as primeiras garantias surgiram em defesa da coletividade e só muito mais tarde as questões passaram a ser individuais, em tutelas reparatórias.
Mas, Carelli defende que a atuação da Justiça do Trabalho deve ser prioritariamente inibitória, preventiva. “É preciso se voltar para o coletivo para que haja menor pulverização de ações individuais”, diz o procurador. De acordo com o seu pensamento, as ações civis públicas, por exemplo, são uma forma de resolver grandes questões.
Debate
Para facilitar a troca de experiências sobre tudo o que foi exposto, a professora e consultora pedagógica Dilsa Mondardo propôs uma dinâmica sobre o papel da Escola Judicial no contexto das mudanças. “A Escola é um lugar de participação, aprendizado e questionamentos. Aqui vocês estão liberados da obrigação de decidir”, destaca a especialista. Num gesto simbólico, os magistrados mais e menos experientes entraram na sala de toga, tirando a peça em seguida.
Finalizando o dia de trabalhos, os juízes discutiram ações que deram certo em suas jurisdições.
Pré-lançamento
O juiz Roberto Basilone Leite, vice-diretor da Escola, no final do segundo dia do evento, teve a oportunidade de fazer o pré-lançamento de seu mais novo livro. “O papel do juiz na democracia: ativismo judicial político x ativismo judicial jurisdicional” é resultado de seis anos de reflexão, segundo o magistrado.
Para desenvolver melhor seu raciocínio, o magistrado escreveu subteses em cada capítulo, que formam a tese final. “Como ideia principal, o livro traz um questionamento sobre a verdadeira função do magistrado na sociedade democrática, totalmente diversa dum ambiente permeado pelo autoritarismo”, explica Basilone.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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