Afirmação foi feita durante palestra do professor Gerson Cardoso Júnior (UFBA) no último módulo de formação da Escola Judicial de 2025, encerrado nesta sexta-feira
“Não falar de racismo é uma forma de mantê-lo presente na sociedade.” A afirmação é do professor e pesquisador Gerson Conceição Cardoso Júnior, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e foi feita nesta quinta-feira (13/11) durante o 4º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial do TRT-SC (Ejud-12).
A palestra “O que é ser antirracista” foi uma das atividades que marcou a programação de encerramento do ano letivo da Ejud-12, que reuniu cerca de 150 participantes presenciais e on-line ao longo de dois dias.
A juíza Andrea Maria Limongi Pasold, coordenadora do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-SC, conduziu a exposição. Ao abrir o encontro, destacou a importância de discutir o tema ao longo de todo o ano. “Não devemos falar sobre isso apenas em novembro. Esse é um debate permanente”, afirmou.
Logo no início, o professor convidou o público a refletir sobre o significado de ser antirracista. As respostas de magistrados e servidores apontaram para a necessidade de letramento racial, de enfrentamento a discursos opressores e de atuação ativa diante de situações de discriminação.
Estrutura social resultante
A partir dessas percepções, Gerson Cardoso apresentou elementos históricos que moldaram a sociedade brasileira, ressaltando os efeitos duradouros do colonialismo e da “colonialidade do poder”, que mantém padrões hierárquicos mesmo após o fim das administrações coloniais.
Ao tratar do papel das instituições, o palestrante destacou que a legislação brasileira, durante séculos, reforçou desigualdades raciais. Mencionou normas como a Lei do Ventre Livre, a Lei do Sexagenário, a Lei de Terras e o Código Criminal de 1890, que contribuíram para a vulnerabilidade e exclusão de pessoas negras após a abolição.
A estrutura social resultante, observou, “posiciona a branquitude em vantagem educacional e econômica” — cenário que demonstra a importância das políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais.
Diferenças de tratamento
O pesquisador também ressaltou a intersecção entre raça e gênero. “Falar sobre raça é falar sobre desigualdade de gênero. As mulheres negras estão na base da opressão”, afirmou. Ele contestou o mito da democracia racial e citou experiências cotidianas próprias que evidenciam diferenças de tratamento.
Na sequência, apresentou dados que reforçam a persistência das desigualdades, como a desproporção de pessoas negras entre as vítimas de letalidade policial - em 2024, a cada 24 horas, das 4.068 pessoas mortas, 3.066 eram negras - e a diferença salarial entre trabalhadores brancos, pretos e pardos.
Entre os avanços recentes, destacou a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elevou de 20% para 30% o percentual mínimo de reserva de vagas para pessoas negras em concursos do Judiciário.
Julgamento comprometido?
O professor encerrou com duas perguntas dirigidas aos participantes: “Quantas vezes deixamos de observar o racismo estrutural em silêncio?” e “Quantas vezes deixamos de perceber que uma situação é racializada, comprometendo nosso julgamento?”, questionou.
Segundo ele, em análise de 80 decisões da Justiça do Trabalho baiana, apenas duas mencionavam perspectiva racial, dado que reforça a necessidade de uso efetivo dos protocolos do CNJ para julgamentos com perspectiva de gênero e racial.
O 4º Módulo contou ainda com outras três atividades na quinta-feira. Pela manhã, o desembargador Reinaldo de Moraes, o juiz Luis Fernando de Carvalho e as juízas Michelle Destri e Adriana de Camargo ministraram uma oficina prática sobre precedentes. À tarde, houve duas outras palestras: "Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva do trabalho escravo contemporâneo e suas relações com a Agenda 2030 da ONU e com as convenções fundamentais da OIT", ministrada pela juíza do TRT-PE Luciana Paula Conforti; e "Sociedade do desempenho e do cansaço no contexto das relações laborais", apresentada pelo professor da UERJ, José Ricardo Ferreira Cunha.
Texto: Priscila Tavares
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