Ministro Vieira de Mello Filho falou sobre o papel da JT na prevenção do colapso social, na proteção dos trabalhadores e sobre seu amor pela magistratura
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, realizou nesta sexta-feira (17/10), em Florianópolis, a conferência de encerramento do “Congresso Internacional 20 anos da Ejud-12: Direitos Humanos e Trabalho Decente”.
A atividade, que também foi transmitida on-line (link externo), contou com a mediação do presidente do tribunal, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e reuniu magistrados, servidores e público em geral na sala do Pleno do TRT-SC.
Amor pela magistratura
Logo no início, o ministro sublinhou sua trajetória e compromisso com a magistratura trabalhista. “O que eu quis da minha vida aos 21 anos de idade foi ser juiz do trabalho. E eu ainda sou, 38 anos depois. Eu tenho um amor pela profissão muito grande. Sei da importância da Justiça do Trabalho. Sei quem ela atinge, quem são os destinatários. E é isso que me realiza como pessoa”, ressaltou.
Paralelo
Dando prosseguimento à conferência, Mello Filho propôs uma reflexão sobre a doutrina social da Igreja Católica como base para a construção do direito do trabalho e fez um paralelo entre a Revolução Industrial e o atual cenário de transformações digitais.
Segundo ele, a encíclica Rerum Novarum (do Papa Leão XIII, 1891) e as declarações recentes sobre tecnologia, em especial feitas pelo atual Papa, Leão XIV, apontam para uma mesma preocupação: equilibrar o progresso econômico com a dignidade humana. Encíclicas são documentos papais que orientam a Igreja em temas morais, sociais e éticos.
Impactos e números
O presidente do TST prosseguiu destacando o impacto atual de plataformas digitais e das novas formas de prestação de serviço. Apresentou dados da Receita Federal revelando que 2,2 milhões de trabalhadores atuam nesses aplicativos, muitos deles sem descanso semanal e com jornadas diárias que chegam a dez horas.
Outros números trazidos pelo ministro revelam que, no Brasil, morrem 13,4 mil motociclistas por ano, incluindo entregadores e trabalhadores que usam o veículo para deslocamento. Vieira de Mello Filho relatou ainda ter visitado um ponto de apoio de motoboys em Brasília, onde constatou condições precárias: trabalhadores usando cadeiras recolhidas do lixo e fazendo refeições sobre uma porta velha de compensado apoiada em tijolos.
“Quem está preocupado com essas pessoas?”, questionou o ministro, lembrando que grande parte delas é formada por jovens e negros – trabalhadores que, segundo ele, continuam “invisíveis para a sociedade”.
Papel da JT
Ao final, enfatizou o papel da Justiça do Trabalho como instituição de equilíbrio social no contexto apontado. “Essa Justiça redistribui anualmente 42 bilhões de reais para os trabalhadores. Sem ela, na miséria, nós teremos uma barbárie”, apontou.
O ministro explicou ainda que esses recursos retornam diretamente à economia, movimentando o comércio e sustentando o consumo básico das famílias. “Quem recebe esse dinheiro não aplica em fundos ou na bolsa. Compra geladeira, reforma a casa, paga uma escola melhor para os filhos, melhora a alimentação. É renda que volta para quem os pagou”, observou.
Avanço inclusivo
Mais cedo, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes proferiu a palestra “O papel da magistratura trabalhista na salvaguarda dos direitos humanos frente às novas formas de contratação”, com mediação da desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, diretora da Ejud-12.
Delaíde Arantes chamou atenção para os impactos do avanço tecnológico e ressaltou a importância de que o desenvolvimento seja inclusivo, observando que “ainda há analfabetismo digital e diferenças marcantes no acesso às novas tecnologias”.
Quanto ao papel dos juízes, a ministra destacou a necessidade de responder aos desafios trazidos pelas transformações tecnológicas com base em parâmetros claros, como as convenções da OIT e a Recomendação nº 123 do CNJ, que orienta a aplicação das normas internacionais nas decisões judiciais.
“A proteção ao trabalho depende da retomada do compromisso com o Estado Democrático de Direito e da inclusão dos trabalhadores digitais na proteção do Direito do Trabalho”, afirmou.
Trabalho decente
A programação desta sexta-feira contou ainda com o painel “Povos, infâncias e correntes: o papel do Judiciário na construção do trabalho decente”, ministrado por Almires Machado, professor da Universidade Federal do Pará, Eliana Nogueira, juíza aposentada do TRT-Campinas, e Daniela Muller, juíza do TRT-RJ. A atividade contou com mediação da juíza Maria Beatriz Gubert (TRT-SC).
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Texto: Carlos Nogueira
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