Metas da JT para 2012 enfatizam processo eletrônico e execução trabalhista

A capacitação de 20% de magistrados e 20% dos servidores na utilização do processo judicial eletrônico (PJE) e em gestão estratégica e a implantação do PJE em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs são as principais metas da Justiça do Trabalho para 2012. As metas específicas para o Judiciário Trabalhista, no total de cinco, foram aprovadas dia 18/11 durante o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre (RS) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As propostas foram encaminhadas pela Subcomissão Nacional a partir de consulta aos TRTs e consolidadas pelo CSJT. “As metas são fruto de amplo diálogo institucional dos membros e instituições ligadas a este segmento da Justiça”, afirmou o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, ao apresentar as propostas ao presiden-te do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

O ministro Dalazen fez um resumo do cumprimento das metas de 2011 atualizado até o terceiro trimestre e expôs, em linhas gerais, o contexto no qual se inserem as metas pro-postas para os próximos anos. Citou como temas de relevância a implantação do PJE as medidas voltadas para dar mais efetividade à execução – lembrando a aprovação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2012, o Projeto de Lei do Senado nº 606/2011, que altera artigos da CLT relativos à execução e incorpora sugestões encaminhadas pela Justiça do Trabalho, e a realização da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 28/11 a 2/12.

O presidente do TST ressaltou a importância da gestão estratégica com foco em re-sultados, que vem sendo aplicada no Poder Judiciário e na Justiça do Trabalho, e des-tacou também o papel da gestão como um todo – envolvendo as áreas de pessoas, orçamentária e judiciária – como ferramenta para que o Judiciário cumpra sua missão institucional.

As metas específicas foram submetidas à votação direta dos presidentes dos Tribunais do Trabalho, sem prejuízo do trabalho realizado pelo CNJ em relação às metas gerais para o Poder Judiciário. “O intuito é o de conferir ainda maior legitimidade às metas do próximo biênio”, assinalou Dalazen.

Confira, abaixo, as cinco metas específicas da Justiça do Trabalho.

2012

Meta 15 - Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das uni-dades judiciárias e administrativas.
Meta 16 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.
Meta 17 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada Tribunal.
Meta 18 – Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 19 – Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual dispo-nível, excluídas as despesas com pessoal.

2013

Meta 10 - Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em 100% das unidades judici-árias e administrativas.
Meta 11 – Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º graus.
Meta 12 - Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.
Meta 13 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal.
Meta 14 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 15 – Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual dispo-nível, excluídas as despesas com pessoal.
Fonte: Correio da Justiça do Trabalho