“A crise econômica precisa ser relevada por nós, juízes, ao interpretar e aplicar as leis, porque os direitos sociais começam a ficar em risco”, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ao sintetizar os debates travados por 38 magistrados e especialistas de diversos países reunidos desde ontem (5) em Ouro Preto (MG), em encontro da Subcomissão para a América Latina, da Comissão de Veneza.
Ao final da reunião, na tarde desta terça-feira (6), será aprovada uma carta com as conclusões dos debates sobre o papel do Judiciário na proteção a direitos econômicos e sociais em tempos de crise. A ameaça a direitos gerada por crises econômicas e a necessidade de o Poder Judiciário de cada país proteger esses direitos foram questões consensuais para os participantes, de países da América Latina, Europa, Ásia e África.
A ministra Cármen Lúcia lembrou que alguns países, como Tunísia e Espanha, enfrentaram crises mais agudas. De acordo com ela, as ameaças recaem sobretudo sobre direitos à saúde, à educação e à segurança pública. “Embora a crise seja geral, a forma de cada país enfrentá-la é diferente”, afirmou. “Ninguém tem soluções prontas. Os Estados têm suas singularidades e podem servir de exemplo para os demais.”
Na avaliação da ministra, os países europeus demonstraram mais “tristeza” e “pessimismo” nos relatos apresentados na reunião. “Os europeus tiveram seus problemas históricos, suas guerras, e as enfrentaram. Nós (latino-americanos) estamos com vontade de superar as dificuldades, enquanto os europeus neste momento estão mais tristes pela crise que vivem.”
Membro substituta da comissão e moderadora do debate sobre “os limites constitucionais aos direitos em tempos de crise”, a ministra Cármen Lúcia citou um trecho da música “Comida”, do grupo de rock Titãs: “A gente não quer só comida, a gente quer saída para qualquer parte.”
A ministra também lembrou poema de Guimarães Rosa ao pregar atuação corajosa do sistema judiciário em cenários de crise. “A vida é assim: esquenta e esfria; aperta e daí afrouxa; sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”
Dentre os países da América Latina, apenas três não estão presentes na reunião em Ouro Preto: Argentina, Paraguai e Panamá. Também participam do encontro representantes das seguintes nações: Bélgica, Canadá, Grécia, Marrocos, Espanha e Tunísia.
A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, chamada Comissão de Veneza, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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