Ministra Maria Elizabeth toma posse na presidência do STM nesta segunda

Com 206 anos de história, o STM (Superior Tribunal Militar) será presidido pela primeira vez por uma mulher. Nesta segunda-feira (16\6), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha toma posse no cargo em solenidade no Plenário do Tribunal em Brasília, marcada para as 17 horas. O ministro Fernando Fernandes assumirá a vice-presidência.

Maria Elizabeth Rocha completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência por motivo de aposentadoria. Ela também foi a primeira mulher a ser nomeada ministra da Corte Militar, em 2007, ocupando uma das três cadeiras previstas para a advocacia. A magistrada fica na presidência até março de 2015.

O principal projeto da ministra à frente do STM será a digitalização dos arquivos do Tribunal. "Historiadores, cientistas políticos, estudiosos, juristas têm aqui uma fonte de estudo extremamente rica e que está à disposição de qualquer um. A digitalização vai propiciar a integração de todos os processos importantes de parte da história do Brasil para consulta pública. Esta é a primeira maneira de divulgar essa justiça tão antiga e desconhecida", afirmou.

Outro projeto da magistrada é lutar pela inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça. "Foi um esquecimento imperdoável do constituinte derivado quando na Emenda 45 não nos incluiu na composição do CNJ, mas nos submete às suas determinações, o que me parece absolutamente inconstitucional". Ela também pretende promover algumas alterações nos códigos Penal e Processual Penal Militar, com vistas a modernizar a legislação especial.

Maria Elizabeth nasceu em 29 de janeiro de 1960, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. A ministra, que já atuou como procuradora federal, também é professora da Universidade de Brasília e do Centro Universitário de Brasília. Atualmente, ela cursa o Pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa.

Fonte: Última Instância