Município se dispõe a auxiliar TRT-12 na instalação da Vara do Trabalho de Itapema

O Município de Itapema se dispôs a auxiliar financeiramente o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) na instalação de uma eventual vara do Trabalho local, questão que será analisada em breve pelo Pleno do órgão. 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (15/5), promovida pela Subseção de Itapema da OAB-SC em sua sede, a prefeita Nilza Simas disse ao presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, que o Município se compromete a pagar o aluguel do imóvel que abrigará a unidade até a construção da sede própria pelo tribunal. A instalação de uma vara em Itapema, cuja jurisdição atualmente é vinculada a Balneário Camboriú, é uma demanda antiga da comunidade jurídica local. 

A prefeita também se dispôs a ceder algum dos terrenos do Município à União, para que o TRT-12 tenha como única despesa o custo da obra. Neste caso, a cessão dependeria de um projeto de lei de autoria do Executivo para aprovação junto à Câmara dos Vereadores. O presidente da Câmara, Alexandre Xepa, estava presente e acenou positivamente. 

“Através de um convênio com o tribunal, nos comprometemos a colaborar no que for possível para viabilizar a instalação da Justiça do Trabalho em nosso município. Não só Itapema será beneficiada, como também as cidades do entorno, melhorando a vida das pessoas que aqui moram e trabalham. Este é um momento ímpar e não posso deixar de abraçar essa causa e o movimento iniciado pelos advogados e entidades da região”, afirmou Nilza Simas. 

O representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Jairo Rodrigues, apresentou dados estatísticos - como o número de habitantes das cidades que seriam beneficiadas e suas distâncias geográficas do Fórum Trabalhista de Balneário Camboriú - que corroboram, segundo ele, a necessidade de instalação de uma unidade judiciária trabalhista na região. 

“Desde o ano de 2002 a causa vem sendo solicitada, tendo inclusive nesse período recebido o apoio do juiz Irno Resener, de Balneário Camboriú (já aposentado). É uma luta de anos que estamos buscando junto ao tribunal, para que a Justiça do Trabalho esteja mais perto daqueles que necessitam do seu amparo”, pontuou. 

Capilaridade necessária

O presidente José Ernesto Manzi agradeceu a proposta da prefeita Nilza Simas e reforçou a importância do Judiciário estar ao alcance da população. “A capilaridade da Justiça é necessária. O distanciamento da Justiça do Trabalho, além de inibir o trabalhador de procurar seus direitos, incentiva o mau empregador a continuar infringindo as leis. Reforço meu compromisso de, juntos, construirmos uma solução para atender à comunidade dessa região”, garantiu o desembargador. 

Também participaram do encontro o vice-presidente do tribunal, desembargador Wanderley Godoy Junior, a juíza auxiliar da Presidência,  Ângela Konrath, a presidente da Subseção de Itapema da OAB-SC, Tábitha Pilatti, que organizou o evento, as presidentes das subseções de Tijucas, Priscila Feller, e de Balneário Camboriú, Emanuele Carnevalli, o procurador-geral de Itapema, Patrick Sena, e representantes dos prefeitos da região. 

Histórico 

A iniciativa da Presidência em instalar uma vara do Trabalho em Itapema surgiu a partir de uma demanda da Subseção local da OAB-SC. O TRT-12 realizou um estudo, conforme autorizado pela Resolução 296/2021 (art. 26) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que concluiu pela necessidade de desafogar as duas unidades de Balneário Camboriú. 

O levantamento concluiu que, de 2019 a 2021, o Foro local teve a segunda maior média de novos processos por vara (1.418), 31% acima da média estadual.

Diante da impossibilidade orçamentária de criar novas varas do Trabalho, o que dependeria também de um projeto de lei a ser aprovado no Congresso Nacional, a solução encontrada pela Presidência foi a transferência de uma das unidades de Criciúma. 

Isso porque, entre os 13 foros da Justiça do Trabalho catarinense, foi o que apresentou a menor média processual por vara no mesmo período, com 699 novos casos, 35% abaixo da média estadual. 

A questão ainda depende do aval do Tribunal Pleno, órgão máximo do TRT-12. 
 

Texto: Camila Velloso
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