O juiz Alexandre Ramos, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, pode comemorar somente as seis audiências com acordo, desta tarde de sexta-feira (12). A última agendada para o dia foi entre a Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), o Município de Florianópolis e os procuradores dos cerca de 200 ex-funcionários que ainda não receberam créditos a que têm direito.
O objetivo do magistrado era fazer com que o município repassasse aos credores os R$ 116 mil, devidos de convênios, e já reconhecidos em ação que tramita na Vara da Fazenda Pública, na Justiça Estadual. Ele e o atual administrador judicial da Aflov, Aroldo Benjamin Ouriques Filho, concordam que esse valor deve ser usado para um abatimento linear da dívida.
Mas, o procurador Carlos Valério de Assis, que compareceu à audiência, disse que desconhece o reconhecimento da dívida por parte do Município. Dessa forma, o juiz Alexandre concedeu prazo até 10 de janeiro para que o procurador informe isso no processo, enquanto Aroldo Ouriques também vai providenciar os documentos que comprovam o compromisso.
As condenações somam quase R$ 3 milhões, mas a instituição só dispõe de R$ 50 mil.
A Aflov
A Aflov é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1980. O objetivo é desenvolver projetos, programas e ações voltados à área de assistência social do município. Para mantê-los, usava recursos arrecadados em sete áreas públicas cedidas, nas quais funcionavam estacionamentos. Além disso, eram mantidos diversos convênios com a Prefeitura, por meio dos quais a instituição contratava mão de obra e o município fazia o ressarcimento. Trabalhando dessa forma, a Aflov chegou a ter 1,3 mil empregados, principalmente do Samu.
No final de 2012 e da gestão municipal da época, muitos convênios foram encerrados e as áreas cedidas foram reduzidas a duas – que também já foram solicitadas de volta. Hoje, a instituição têm 150 funcionários e a receita mensal sequer quita os salários. Segundo o administrador judicial, não pode dispensar nenhum por falta de dinheiro para pagar as verbas rescisórias.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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