Mutirão de serviços de cidadania terá participação da JT-SC

Com o objetivo de oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania para as populações vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com 18 órgãos públicos e entidades assistenciais, realiza o “Registre-se!”, denominação dada à “Semana Nacional do Registro Civil - Reconhecendo seus Direitos”. Em Florianópolis, o evento será realizado de segunda (12/5) à sexta-feira (16/5), das 9h às 16h, no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação (Complexo Esportivo Rozendo Lima), na Avenida Hercílio Luz.

A Justiça do Trabalho catarinense marcará presença no evento com um posto de atendimento coordenado pela Ouvidoria e servidores voluntários. O espaço oferecerá consulta processual, orientações jurídicas e protocolo de ações trabalhistas (com auxílio da OAB-SC), mantendo foco no atendimento a pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade.

Estudos realizados em 2017 pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis (Icom) e pelo Movimento Nacional de População de Rua em Santa Catarina (MNPR-SC) constataram que 70% das pessoas em situação de rua na Grande Florianópolis exercem atividade remunerada. Já um levantamento recente da Ouvidoria do TRT-SC apontou que 16% dos servidores e magistrados já atenderam esse público no exercício de suas funções.

A ação integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), criada pela Resolução CNJ nº 425/2021. O objetivo é garantir acesso célere, simplificado e sem burocracia ao Judiciário para quem vive nas ruas.

Servidores da Justiça do Trabalho na Grande Florianópolis que tiverem interesse em atuar no mutirão devem conversar com seus superiores. Com a devida autorização, basta preencher o formulário de inscrição para participar da atividade.

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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