O juiz Gilmar Cavalieri, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC) e a superintendente do Patrimônio da União/SC, Isolde Espíndola, assinaram nesta quinta-feira (13) o termo de entrega do imóvel que vai abrigar a sede própria da Vara do Trabalho de Mafra.
O projeto de lei que autorizava a doação do terreno pelo município foi aprovado pela Câmara de Vereadores em março de 2007, mas a negociação começou quase um ano antes, encabeçada pelos juízes Valter Túlio Amado Ribeiro, titular da unidade, e Maria do Céo de Avelar, então corregedora.
A vara funciona desde a instalação - há quase 25 anos - no mesmo endereço, num espaço de 437 metros quadrados, alugado por cerca de R$ 31,5 mil por ano. O terreno doado tem 1,4 mil metros quadrados e fica na Praça Pedro Kuss, junto ao Fórum de Justiça.
O projeto da nova VT já está pronto e a área construída não vai aumentar muito – 500 metros quadrados – mas será mais bem distribuída, conforme as necessidades de uma vara trabalhista. Além disso, vai seguir o padrão voltado para o bem estar das pessoas e economia de recursos naturais. O próximo passo é a licitação para contratação da obra, que deve ser concluída em novembro deste ano.
Vara do Trabalho de Mafra
A unidade atende uma população de 108 mil habitantes. A jurisdição abrange, além de Mafra, os municípios de Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva e Santa Terezinha. Existem hoje, em tramitação, cerca de 800 ações trabalhistas. A maioria delas (70%) na fase de execução, ou seja, aquelas nas quais não se discute mais direitos, faltando apenas que a parte vencida faça o pagamento da dívida.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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