Nova versão do PJe será integrada ao Domicílio Judicial Eletrônico

A versão 2.9.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantada no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) neste sábado (9/9). A atualização traz como um dos principais benefícios a integração ao Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza todas as comunicações processuais, citações e intimações a pessoas físicas e jurídicas nela cadastradas.

A integração com o PJe foi inicialmente elaborada por equipes do TRT da 16ª Região (MA). A Justiça do Trabalho foi integrada ao Domicílio Judicial Eletrônico para cumprir a Resolução 455/22 do CNJ, que prevê a obrigatoriedade do uso da plataforma.

Benefícios

Atualmente, o sistema de comunicação processual acontece de diversas formas: por oficial de Justiça, Correios, Diário de Justiça e portais de cada tribunal. Com o Domicílio Judicial Eletrônico, pessoas físicas, empresas e instituições públicas podem acompanhar todas as comunicações processuais em um único local, de forma integralmente digital.

Entre os benefícios da nova alternativa estão maior segurança jurídica, reduzindo dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação; agilidade na realização dos atos processuais e redução de custos para os tribunais, principalmente com correspondências físicas. Outra vantagem é a praticidade no acesso, que se dará por meio de login único.

Cadastro

Para receber comunicações pela plataforma, é necessário que qualquer pessoa, física ou jurídica, envolvida ou não em um processo em trâmite, realize cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico através da página do CNJ. O processo é simples e oferece a possibilidade de receber alertas por e-mail sobre novas comunicações.

Outras Melhorias

Além da integração com o Domicílio Judicial Eletrônico, a nova versão do PJe também apresenta outras melhorias. Entre elas, estão os módulos de Distribuição e de Remessa, desenvolvidos pelos TRTs das 1ª (RJ) e 5ª (BA) Regiões, respectivamente. O módulo denominado "Binário", desenvolvido pelo TRT da 9ª Região (PR), visa aprimorar significativamente o armazenamento e a disponibilidade de documentos processuais.

Atualização

Durante a atualização para a versão 2.9.1, o PJe ficará indisponível das 7h às 20h. Para medidas urgentes, acione o serviço de plantão judiciário por meio telefônico.

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
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