Novo investidor deve quitar passivo trabalhista da Unisul até 14 de dezembro

A Fundação Unisul e seu novo parceiro, o Grupo Ânima, terão de quitar o passivo trabalhista da universidade, estimado em R$ 60 milhões, até o dia 14 de dezembro. Prevista nas duas primeiras cláusulas do contrato de gestão compartilhada assinado na quarta-feira (13) pelas duas instituições, a obrigatoriedade decorre de um compromisso mediado pelo TRT-SC durante vários meses e fechado no dia 17 de outubro, envolvendo a Fundação e quatro sindicatos de professores e auxiliares de ensino.

Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, o Grupo Ânima investirá mais de R$ 100 milhões no curto prazo, podendo chegar a R$ 300 milhões. O compromisso firmado no TRT-SC prevê que a Unisul deve quitar sua dívida no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato com o novo investidor, ou seja, 14 de dezembro.

Além de todas as ações em execução (fase de cobrança da dívida), também fazem parte do compromisso aquelas que ainda não foram julgadas e que tratam de atrasos salariais e do pagamento de férias, desde que propostas até 30 de setembro deste ano.

O índice de correção das dívidas deverá ser o IPCA-E, divulgado pelo IBGE a cada três meses, com exceção daquelas contas já transitadas em julgado por critérios distintos.

Cumprimento dos prazos

O vice-presidente e secretário-executivo da Fundação Unisul (atual mantenedora da universidade), Válter Schmitz, garante que o compromisso mediado pelo TRT-SC será cumprido.

“A liquidação está prevista no contrato firmado com o Grupo Educacional Ânima. Já estamos iniciando a consolidação das dívidas trabalhistas e avaliando a composição possível para sua quitação. Queremos concluir este processo até o limite dos prazos fixados”, afirma Schmitz.

O representante da Unisul ainda complementou que a “sensibilidade da Presidência do TRT-SC em mediar o litígio e conciliar a construção de uma solução possível” foi essencial para vencer o período de crise vivenciado pela empresa.

Walter Beirith, advogado de três dos quatro sindicatos que firmaram o compromisso, afirma que vai continuar “diligente com o novo grupo que assumir”, em relação à observância das leis trabalhistas. Beirith também ressalta que “o consenso obtido sob a condução da presidente Mari Eleda e do juiz Marcel Higuchi foi fundamental para que a Unisul não tivesse as atividades paralisadas e fosse absorvida por um outro grupo”.

Impacto

Participante das três reuniões que culminaram no compromisso firmado, o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-SC, Marcel Higuchi, destacou os impactos sociais positivos do acordado.

“A adoção de modernos princípios da conciliação, como a confidencialidade e a validação, permitiu que as reuniões realizadas pela Presidência do TRT-SC atingissem seu objetivo: dar um tratamento especial ao grave problema que envolvia não apenas a questão trabalhista, mas atingia toda a comunidade de Tubarão”, frisou o magistrado, que também elogiou a conduta das partes envolvidas no compromisso.

A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, também se manifestou sobre o desfecho do impasse. “A Justiça do Trabalho foi procurada pelas partes e pôde cumprir seu papel mais importante que é o da pacificação social. Alunos, professores, a instituição e principalmente a sociedade saíram ganhando com a solução encontrada. Tivemos a honra de conduzir a JT catarinense nessa mediação exitosa”, finalizou.

Unisul e Ânima

A universidade catarinense reúne cerca de 2,4 mil colaboradores e docentes e tem aproximadamente 19 mil alunos, distribuídos em três campi: Tubarão, que contempla as unidades de Araranguá, Braço do Norte e Içara; Grande Florianópolis, em Palhoça (com uma unidade em Florianópolis) e Unisul Virtual (com sede em Palhoça) e com 78 polos de apoio presencial de Ensino a Distância em todo o Brasil.

O Grupo Ânima é uma organização educacional que conta com aproximadamente 115 mil alunos em cinco instituições: Una (MG e GO), Universidade São Judas (SP), UniBH (MG), UniSociesc (SC e PR) e AGES (BA e SE). Também fazem parte a Escola Brasileira de Direito (EBRADI), a HSM, a HSM University, a SingularityUBrazil, uma filial da escola internacional de gastronomia Le Cordon Bleu, em São Paulo, e o Instituto Ânima.

Texto: Carlos Nogueira / Foto: Unisul e arquivo 
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br