Ainda não é possível identificar se as mudanças na CLT vão reduzir o número de novas ações trabalhistas em SC. Essa é a conclusão de um relatório preparado pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC), que analisou a movimentação das 60 varas do trabalho do estado até o último dia 20.
Segundo o estudo, a dúvida permanece porque embora o número de processos tenha despencado a partir do dia 11, data em que as modificações da reforma entraram em vigor, a queda foi superada pelo crescimento incomum das ações nos 40 dias que antecederam a alteração legislativa. O balanço do ano até o dia 20 de novembro não é favorável: em 2017 a Justiça do Trabalho já recebeu 88 mil novas ações, 2 mil a mais do que no mesmo período de 2016.
A onda de novas ações começou a se formar em outubro, mês que antecedeu a reforma, quando o volume desses processos subiu de 17,6% em relação a 2016. Já em novembro, considerados apenas os 20 primeiros dias do mês, o montante subiu de 4,5 mil para 10,5 mil novas ações protocoladas, num incrível crescimento de 133% sobre o ano anterior.
Queda interrompida
O relatório também destaca que o aumento das ações interrompeu a tendência de queda que vinha sendo registrada pelas varas do trabalho ao longo deste ano (-7,7% de janeiro a setembro). Como a movimentação de 2016 (98 mil novas ações) foi a maior já observada em SC, a reversão da tendência de queda é ainda mais preocupante.
“Como os dados comprovam, é muito cedo para concluir qualquer coisa a respeito do impacto da reforma trabalhista na movimentação processual. Acredito que no médio ou longo prazo teremos um diagnóstico mais preciso, inclusive no que se refere à eficácia de alguns dispositivos trazidos pela nova CLT”, analisa o presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone.
Sobe e desce
Nos dez dias que antecederam a reforma trabalhista, as varas do trabalho de SC receberam uma enxurrada de quase 10 mil novas ações - quatro vezes mais do que o registrado no mesmo período em 2016. Só no dia 10 de novembro, véspera da reforma, foram 4.397 processos, o que corresponde a 17 vezes a média diária observada este ano (até setembro).
Texto: Fábio Borges / Gráficos: Serviço de Estatística
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