Informação é da ouvidora Nacional da Mulher, desembargadora Tânia Reckziegel, que fez visita institucional TRT-12
Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Ouvidoria Nacional da Mulher já recebeu cerca de 3 mil demandas, cerca de 15% do volume total da Ouvidoria Nacional de Justiça. A informação é da ouvidora Nacional da Mulher, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT-4), que visitou o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) nesta terça-feira (23/8). A magistrada foi recebida pelo presidente e pela ouvidora do TRT-12, desembargadores José Ernesto Manzi e Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
Instituída em fevereiro deste ano pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, a Ouvidoria da Mulher tem por objetivo normativo encaminhar às autoridades competentes demandas dirigidas ao CNJ sobre procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
“Mais do que receber e encaminhar o pedido, a intenção do ministro é que a Ouvidoria seja reconhecida como um canal de acolhimento e orientação, inclusive esclarecendo à mulher vítima de violência os direitos assegurados pela legislação”, explica Tânia Reckziegel, que está em Florianópolis para a cerimônia de implantação de duas novas ouvidorias da mulher, uma no Tribunal de Justiça e outra no Tribunal Regional Eleitoral.
A ideia, segundo ela, é que um tribunal não tenha custo extra com a implantação da unidade, podendo a mesma funcionar dentro da estrutura da ouvidoria-geral. “A única ressalva que temos feito é a destinação de uma sala reservada para atendimentos presenciais, se solicitado pela vítima”, explicou a ouvidora nacional.
A ouvidora do TRT-12 já encaminhou à Comissão de Regimento Interno do tribunal uma proposta que amplia as atribuições da unidade, conforme previsto pela Resolução 432 do CNJ. O texto também prevê a criação da Ouvidoria da Mulher, que seria incorporada à Ouvidoria Geral e teria a desembargadora Quézia Gonzalez à frente.
Texto: Clayton Wosgrau
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