Responsável por atender às sugestões e críticas encaminhadas ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), a Ouvidoria da Instituição anuncia, a partir desta terça-feira (3) - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – que também passou a integrar a rede de instituições que recebem as denúncias da população sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
As acusações remetidas à Ouvidoria serão analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e os conselhos tutelares. Também serão informados o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e a gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
O engajamento das ouvidorias no combate ao trabalho infantil foi uma das diretrizes estabelecidas na última reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, realizada em março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Na ocasião, a ministra Kátia Arruda (TST), integrante da Comissão Nacional do Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil, defendeu a participação das ouvidorias lembrando que elas mantêm contato direto com a população e conhecem profundamente a realidade econômica das suas regiões, sendo capazes de cruzar rapidamente informações e identificar tendências do mercado de trabalho.
Dentro de casa
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil atinge mais de 200 milhões de jovens em todo o mundo, e aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil
Embora o Brasil seja reconhecido como exemplo no combate à exploração de crianças e adolescentes — em vinte anos o número de vítimas caiu pela metade — o fenômeno resiste dentro dos lares, principalmente no trabalho doméstico e na agricultura familiar, o que dificulta a repressão dos órgãos públicos.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é tradicionalmente celebrado em 12 de junho. Como este ano o dia coincide com o início da Copa do Mundo, a data foi antecipada.
Contato
A ouvidoria do TRT-SC funciona vinculada à vice-presidência do Tribunal. As denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (48) 3216-4350, pelo e-mail ouvidoria@trt12.jus.br, pelo site ou, diretamente, na sede do Tribunal (Rua Esteves Júnior, 395, Centro, Florianópolis).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
Direção (48) 3216-4320 - Redação 3216-4303/4306/4348
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