Pagamentos de ações trabalhistas em SC somam R$ 1,6 bi em um ano

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina intermediou, em 2025, o pagamento de de R$ 1,62 bilhão a pessoas que obtiveram decisões favoráveis em ações trabalhistas contra seus empregadores. O valor representa crescimento de aproximadamente 4% em relação a 2024, sendo 40% do total relativos a processos iniciados nos últimos dois anos.

Os dados são da Coordenadoria de Estatística, vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), e tem como base o sistema e-Gestão, que compila as informações estatísticas da Justiça do Trabalho em todo o país.
 

Resultados

O montante pago diz respeito a 67,8 mil processos. Assim como no ano anterior, os acordos entre as partes seguiram como principal forma de pagamento em 2025, com R$ 876,1 mi, respondendo por 54% do total.

Já os pagamentos decorrentes de execução, quando há cobrança judicial forçada da dívida após decisão definitiva, totalizaram R$ 623 milhões (cerca de 38%). Outros R$ 121,3 milhões (8%) foram quitados de forma espontânea, quando o devedor realiza o pagamento após o trânsito em julgado da condenação.
 

Pautas duplas
 

Entre as varas do trabalho, a 2ª VT de São José, onde atuam a juíza Miriam Maria D'Agostini (titular) e o juiz Charles Baschirotto Felisbino (substituto), foi a unidade com maior volume de pagamentos decorrentes de acordo em 2025, com R$ 35,8 milhões.

O destaque não se revela apenas nos valores pagos. No período, a unidade recebeu 1.801 processos e solucionou praticamente a mesma quantidade (1.794). Desses casos, 883 foram encerrados por meio de conciliação, o que representa cerca de 49% das soluções, percentual acima da média estadual em 2025, que foi de 45%.

Além de destacar o apoio dos servidores aos magistrados da unidade, Miriam D’Agostini ressaltou o trabalho de escuta ativa das partes e de esclarecimento quanto aos riscos do processo. Ela também credita o sucesso dos resultados à adoção de pautas de instrução duplas, ou seja, quando os juízes da unidade realizam audiências em paralelo. Em razão disso, a 2ª VT de São José fez 1.202 audiências de instrução (para ouvir testemunhas) no ano passado, recorde em Santa Catarina.

“Embora tenha implicado expressivo acréscimo de trabalho, as pautas duplas revelaram-se medida exitosa ao ampliar as oportunidades de autocomposição, evidenciando que o acordo construído pelas próprias partes frequentemente se mostra solução mais adequada do que a imposição de uma decisão judicial”, explica a magistrada.

Na sequência, em valores de conciliação, aparecem também a 2ª VT de de Criciúma, que registrou R$ 28,5 mi, e a 5ª VT de Florianópolis, com R$ 27,8 mi.
 

Execução

Já na fase de execução, a 5ª VT Florianópolis, que conta com o juiz João Carlos Trois Scalco (titular) e a juíza Indira Socorro Tomaz de Sousa (substituta), foi destaque com o maior volume de valores pagos em 2025, com R$ 41,8 milhões.

Em seguida, aparecem a 1ª VT de Jaraguá do Sul, com R$ 30,8 milhões, e a 6ª VT de Florianópolis, com R$ 23,8 milhões pagos aos reclamantes nessa etapa do processo.
 

Série histórica
 

Os pagamentos realizados em 2025 incluem processos iniciados há décadas. Os dois casos mais antigos quitados no período foram ajuizados em 1988 e somaram R$ 38,5 mil pagos aos reclamantes.

No entanto, a maior parcela dos valores pagos concentra-se em processos mais recentes. Apenas as ações ajuizadas em 2024 responderam por R$ 413,8 milhões, o equivalente a 25,5% de todo o montante pago no ano. Já os processos distribuídos no próprio ano de 2025 somaram R$ 231,3 mi, cerca de 14,3% do total.

Esses números indicam que uma parte relevante das ações (39,8%) vem sendo solucionada em prazos mais curtos.

Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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