Palhoça terá unidade judiciária avançada a partir de 7 de março

A Unidade Judiciária Avançada (UJA) de Palhoça, que será vinculada ao Foro Trabalhista de São José, já tem data para ser inaugurada: 7 de março. A decisão foi tomada na quinta-feira (17), numa reunião em que participaram o presidente e a corregedora do TRT/SC - respectivamente, Marcus Pina Mugnaini e Marta Maria Villalba Fabre –, juízes e servidores do Foro Trabalhista de São José e diretores do TRT/SC.

Para começar a funcionar, a UJA irá receber cerca de 300 processos em fase de conhecimento (discussão do mérito), transferidos das três varas do trabalho São José. Isso corresponde a 16,5% dos 1812 processos em tramitação no Foro (dados de dezembro de 2007), ou a uma movimentação processual, na fase de conhecimento, semelhante à da 1ª VT de Balneário Camboriú (337 processos).

A UJA é uma reivindicação antiga da Prefeitura Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O diretor do Foro Trabalhista de São José, juiz Roberto Basilone Leite, conta que durante um ano o Foro realizou audiências na Prefeitura do município, “justamente para facilitar o acesso à Justiça de advogados e partes que residiam ou moravam na região”. O imóvel que vai abrigar a unidade tem um pavimento de 260 metros quadrados e pertencia à antiga agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Está localizado na rua José Carlos Martins, nº 375, próximo ao ginásio Carangueijão.

Palhoça conta atualmente com 122 mil habitantes e seu Produto Interno Bruto está estimado em 600 milhões de reais, de acordo com o IBGE, reflexo do entorno industrial que se instalou na região nos últimos anos. Somados às estatísticas dos outros sete municípios que serão abrangidos pela sua jurisdição (Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio), a UJA de Palhoça irá atender a uma população de 165 mil habitantes, que geram uma riqueza calculada em torno de 860 milhões de reais. O Foro Trabalhista de São José, por sua vez, vai passar a receber processos decorrentes das relações de trabalho dos municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara, além de São José.

Fonte: Diário Catarinense - 20.01.08 (com acréscimo de informações pela Ascom)