Palestras simultâneas, sobre assuntos diversos, para atender demandas específicas dos magistrados de cada grau de jurisdição. Assim foi iniciado o segundo dia de atividades do 4º Módulo de Estudos da Escola Judicial do TRT-SC, na manhã desta quinta-feira (18). O evento, que reúne juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho catarinense para momentos de estudo e troca de ideias, está sendo realizado num hotel de Florianópolis e segue até esta sexta-feira (19).
Para os magistrados de primeira instância, o turno foi reservado para uma palestra sobre a Gestão Estratégica do Judiciário, seguida de uma oficina sobre aspectos institucionais que podem impactar na Gestão de Metas do Tribunal. Ao mesmo tempo, desembargadores e seus assessores assistiram a duas palestras: a primeira, sobre temas controvertidos no dissídio coletivo. A segunda, versando sobre uniformização de jurisprudência à luz da Lei 13.015, de julho deste ano, que alterou o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Planejamento participativo
O palestrante sobre gestão estratégica, para os magistrados de primeiro grau, foi o juiz federal Clenio Schulze (foto), do TRF da 4ª Região. Fazendo uma retrospectiva histórica dos fatos que marcaram a implantação do Planejamento Estratégico no Poder Judiciário em todo o país – a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, e a instituição de metas, em 2009 -, Schulze destacou a evolução desse processo, que vem feito de maneira mais democrática e participativa.
“Se num primeiro momento as metas foram determinadas de forma autocrática, de cima para baixo, agora elas têm sido definidas de forma totalmente diferente, com a participação efetiva de magistrados, ministros, servidores e entidades de classe”, afirmou o palestrante. Ele mencionou a Rede de Governança Colaborativa - criada para ampliar a participação dos tribunais na elaboração do novo Plano Estratégico do Judiciário, que será válido no período de 2015 a 2020 - e a consolidação dos encontros anuais do Poder Judiciário, nos quais são discutidas as diretrizes a serem seguidas na elaboração das novas metas.
“É muito importante que a gestão estratégica seja debatida por todos os envolvidos, pois isto amplia a transparência e permite a democratização. Todos somos responsáveis pelo nosso Judiciário, e não só podemos, como devemos, contribuir e auxiliar na elaboração das suas diretrizes”, assinalou o juiz federal. “Temos que refletir sobre qual Judiciário e estilo de trabalho que queremos. Participar do planejamento estratégico é uma forma que temos de interferir em como será o nosso cotidiano e preservar a nossa qualidade de vida”, concluiu.
Em seguida à palestra, os magistrados tiveram uma conversa com o juiz Alexandre Ramos, gestor regional de metas, com o diretor da 1ª VT de São José, Luiz Carlos Zucco, e com servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão, todos participantes do Projeto de Gestão da Estatística e de Metas, que está sendo desenvolvido no Tribunal.
Esta foi a entrada para a seguinte, uma oficina em que os juízes, individualmente, indicaram os pontos fortes e fracos da unidade em que atuam, que consideram possível de influenciar no cumprimento das metas pelo Tribunal. Na segunda etapa, divididos em grupos, os magistrados elencaram os pontos fortes e fracos que a maioria assinalou e propuseram uma ação para desenvolver cada um deles. O documento, produzido coletivamente, será utilizado no Planejamento Estratégico 2015-2020 do próprio TRT-SC, que está em fase de elaboração.
Módulo para o 2º grau
Para os magistrados de 2º grau, a programação da manhã foi diferente, com duas palestras. Participaram delas desembargadores e servidores de gabinetes. O juiz Roberto Basilone Leite abriu a primeira elogiando a iniciativa de se fazer a breve divisão dos participantes. Segundo o magistrado, ao mesmo tempo em que o evento promove a integração entre todos, também promove discussões com foco em questões mais pertinentes a cada grupo.
O procurador do trabalho Ronaldo Lima dos Santos (foto), de São Paulo, tratou de temas controvertidos com relação aos dissídios coletivos. Uma das abordagens foi sobre as alterações que virão com o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ele, o magistrado ganhará mais poderes, inclusive para determinar a conversão de uma ação individual em coletiva. A preocupação é com as ações repetitivas, que dizem respeito ao meio ambiente de trabalho. “Às vezes a empresa se torna um vírus, um delinquente patronal, porque está se apropriando do Judiciário em causa própria”, disse o palestrante, comemorando a nova norma.
Depois de um breve intervalo foi a vez de se falar sobre a Lei 13.015/2014, que altera a CLT sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O assunto foi tratado pelo advogado Manoel Antonio Teixeira Filho, juiz do trabalho aposentado e doutrinador (foto). A desembargadora Gisele Pereira Alexandrino fez a abertura enaltecendo a presença do jurista, pela importância de suas obras na condução do trabalho dos magistrados.
A atenção principal da palestra foi para a questão da uniformização da jurisprudência, a alteração mais significativa. “Hoje, para que seja admitido um recurso de revista ao TST, basta que existam decisões divergentes entre turmas de TRTs diferentes. Agora, o recurso só seguirá para o TST se Regionais distintos editarem súmulas contrárias entre si, cabendo ao TST decidir por uma das teses", esclareceu. Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira (19), a Lei ainda está em fase de regulamentação pelo TST.
A programação segue pela tarde desta quinta-feira, em um novo módulo conjunto do 1º e do 2º graus, com palestra da professora Norma Sueli Padilha sobre ações coletivas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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