O TRT-SC de Santa Catarina conquistou pelo segundo ano consecutivo o Selo Justiça em Números, categoria Ouro, um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que investem no aprimoramento da gestão da informação. A solenidade de entrega ocorreu na terça-feira (24), durante a programação do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF).
No total, 56 tribunais receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A condecoração máxima, o Selo Diamante, foi concedido às seguintes cortes: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. Pela primeira vez, a premiação também considerou o nível de implantação dos processos eletrônicos nos tribunais.
Categoria Ouro
Com a maior quantidade de premiados, o Selo Ouro foi concedido a 23 tribunais dos ramos estadual, trabalhista, eleitoral e militar. A maioria das cortes dessa categoria é da Justiça Estadual (12), com representantes das cinco regiões do país. Também estão na lista Ouro, além do TRT-SC, seis cortes do trabalho, duas eleitorais e duas militares. O Selo Prata foi conferido a 10 tribunais, divididos entre estaduais (4), trabalhistas (3), eleitorais (2) e federal (1). Já o Selo Bronze foi concedido a 15 tribunais, sendo três estaduais e 12 eleitorais (confira a lista completa abaixo).
O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittecourt, destacou que a grande contribuição do Selo Justiça em Números para a população é o uso dos dados estatísticos como subsídio para a gestão judiciária. “Se há dez anos pouco se sabia em termos concretos sobre os reais desafios do Judiciário, hoje é possível identificar e reconhecer os grandes avanços quanto à produção, sistematização e divulgação de dados quantitativos e qualitativos referentes ao Poder Judiciário”, salientou.
O Selo
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 (Portaria 186/2013, atualizada pela Portaria 125/2015) para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A ideia é aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.
A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Para a edição 2015, os tribunais interessados em obter o Selo Justiça em Números apresentaram inscrições com documentos comprobatórios, que foram analisadas por uma comissão avaliadora composta pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
Confira os vencedores das cateorias Ouro e Diamante
Selo Diamante
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Selo Ouro
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP-RM)
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Fonte: Agência CNJ, com informações da Secom TRT-SC
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