A medida visa dar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional de todos os órgãos julgadores do TRT-12
Proposta de resolução administrativa para regulamentação das sessões virtuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) foi aprovada na sessão do Pleno da instituição, nesta segunda-feira (27/11). Já em vigência nas cortes superiores, a modalidade telepresencial visa dar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.
Com o aceno positivo do Pleno à resolução (RA 22/2023), os procedimentos relativos à realização de sessões virtuais se tornam disponíveis, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para todos os órgãos julgadores do TRT-12, isto é, todas as unidades que produzem decisões judiciais.
Funcionamento
As sessões virtuais terão a duração de até seis dias úteis, com a publicação da pauta via Diário Eletrônico da Justiça (DEJT), no prazo de cinco dias entre a data da publicação e o início do julgamento. Como regra geral, a critério da presidência do órgão julgador, as sessões virtuais poderão ser vinculadas às presenciais, havendo hipóteses específicas para o afastamento da possibilidade virtual.
A participação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da advocacia na forma virtual seguem asseguradas, sendo facultado aos procuradores, advogados e demais partes habilitadas nos processos encaminhar suas sustentações por meio eletrônico/digital, em áudio ou vídeo.
Atualmente, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 17 dos 24 TRTs do país utilizam a modalidade virtual para o julgamento.
Tribunal e advocacia discutem o tema
Após a aprovação da resolução pelo Pleno, o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, recebeu os advogados Felipe Hack de Barros Falcão, vice-presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e Ricardo Corrêa, coordenador de relacionamento com a Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), para uma reunião sobre as sessões virtuais. O encontro aconteceu nesta terça-feira (28/11), no prédio-sede do TRT-12.
O corregedor Regional, desembargador Nivaldo Stankiewicz, e o desembargador Amarildo Carlos de Lima, que toma posse como presidente do tribunal nesta sexta-feira (1/12), também estiveram presentes na ocasião.
Texto: Camila Collato
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