Será a primeira votação com base em resolução do CNJ que prevê mínimo de 40% dos cargos da carreira da magistratura, em cada tribunal, preenchidos por mulheres
Serão definidos na próxima segunda-feira (1/6), em sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), os nomes de três juízas indicadas para o cargo de desembargadora. A vaga foi aberta em setembro de 2025 devido ao falecimento do desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone.
Cinco magistradas - todas titulares de vara do trabalho - com maior tempo de carreira concorrem à vaga, que será preenchida pelo critério de merecimento. A definição será por eleição direta entre os 17 desembargadores que compõem a corte. Após essa definição, a lista tríplice será encaminhada ao Presidente da República para a escolha da futura desembargadora do tribunal, completando assim o quadro de 18 integrantes do Pleno.
As candidatas são:
- Eronilda Ribeiro dos Santos, 3ª Vara do Trabalho de Joinville;
- Karem Mirian Didoné, 1ª VT de Balneário Camboriú;
- Maria Aparecida Ferreira Jeronimo, 3ª VT de Florianópolis;
- Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, 4ª VT de Florianópolis;
- Vera Marisa Vieira Ramos, 3ª VT de Chapecó.
Mínimo de 40%
O processo que levará à nomeação da próxima desembargadora do TRT-SC está alinhado à Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para ampliar a participação feminina nos tribunais de segundo grau.
De acordo com o texto, enquanto não houver paridade de gênero, um a cada dois editais de promoções por merecimento serão exclusivos para mulheres, até que se garanta o mínimo de 40% de representação feminina nos tribunais. O índice considera apenas os cargos de carreira da magistratura - vagas do quinto constitucional destinadas a advocacia e Ministério Público não entram no cálculo.
No TRT-SC, a norma que rege a questão é a Resolução Administrativa 30/2023. Atualmente, o Pleno é composto por 18 cargos de desembargador, sendo 14 de carreira. Dentre os 14, quatro são ocupados por mulheres, resultando em 28,5%. Com a nova integrante, a participação feminina subirá para 35,7%, ainda abaixo da cota mínima.
A medida busca corrigir a histórica sub-representação feminina nos tribunais e ampliar a igualdade de oportunidades no acesso às cortes de segunda instância. A política está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, que incorpora a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, voltado à igualdade de gênero e à ampliação da participação das mulheres em espaços de liderança e decisão.
João Mesquita (estagiário)
Supervisão: Clayton Wosgrau
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4000 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Competência, sensibilidade social e humanidade: comunidade jurídica lembra legado de Ione Ramos
Nota de pesar pelo falecimento da desembargadora aposentada Ione Ramos, primeira mulher a presidir o TRT-SC
