Na última sessão administrativa do Tribunal Pleno em 2015, realizada nesta segunda-feira (14), os desembargadores do TRT-SC referendaram a proposição de um anteprojeto de lei que cria 329 cargos efetivos para a Instituição, sendo 256 de analista judiciário e 73 de técnico judiciário. O documento foi enviado pela Presidência ao Conselho Superior de Justiça (CSJT) no início de novembro.
A proposta levou em consideração, entre outros aspectos, as necessidades de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional pelo TRT catarinense. Além dos cargos efetivos, o anteprojeto também solicita a criação de 12 varas do trabalho com os respectivos cargos de juiz titular e substituto, 14 cargos de CJ-03 e 214 funções comissionadas de diversos níveis.
Os números apresentados são resultado de um complexo estudo realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal, que chegou à conclusão que essa é a quantidade necessária para que o Regional se adeque aos parâmetros estabelecidos na Resolução 63/2010 do CSJT – norma que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho do país.
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