O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) suspendeu o curso dos prazos processuais nesta quinta-feira, 13 de julho, em razão do ciclone extratropical que avançou sobre o sul do país. O fenômeno causou danos e quedas de energia elétrica em vários municípios catarinenses.
A suspensão, que vale para ambos os graus de jurisdição, atende a pedidos da OAB-SC e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas. O Ato Seap 29/2023 foi assinado pelo presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, que levou em conta também os alertas de ventos fortes emitidos pela Defesa Civil para esta quinta-feira.
Em relação às audiências, ficam mantidas aquelas já agendadas. O juiz ou juíza da causa, porém, poderá determinar o adiamento conforme o caso, desde que isso não cause prejuízo às partes.
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