O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, editou uma ato que afeta os jurisdicionados de todo o estado. Os prazos processuais, no 1º e 2º graus, estão suspensos no período de 4 a 6 de outubro em decorrência das fortes chuvas que desabaram sobre vários municípios de Santa Catarina, na quarta-feira (4/10). O problema climático causou danos, como interrupção da energia elétrica e dificuldade de deslocamentos.
As audiências já designadas estão mantidas, dentro das possibilidades de atendimento, devendo o juiz ou juíza da causa analisar a pertinência caso a caso.
A suspensão dos prazos foi uma solicitação da OAB-SC e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat).
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