Ato suspende prazos de 16 a 18 de outubro no 1º e 2º graus

O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, editou um ato que afeta os jurisdicionados de todo o estado. Os prazos processuais no 1º e 2º graus estão suspensos no período de 16 a 18 de outubro em decorrência da chuva volumosa que vem atingindo diversos municípios catarinenses nos últimos dias. A intempérie climática causou danos como destelhamentos, interrupção de energia elétrica, deslizamentos e dificuldade de deslocamentos. O ato também considerou o boletim emitido pela Defesa Civil de Santa Catarina com previsão de "chuva intensa e volumosa entre segunda (16) e terça-feira (17)". 

As audiências já designadas estão mantidas, dentro das possibilidades de atendimento, devendo o juiz ou juíza da causa analisar a pertinência caso a caso.

O presidente do TRT-12 também autorizou o teletrabalho nas localidades onde o deslocamento possa causar risco à segurança de magistrados e servidores. Tal análise caberá ao superior hierárquico ou ao juiz diretor do Foro ou juiz titular da vara única, conforme o caso.

Na última semana, os prazos já haviam sido suspensos em alguns dias de outubro pelo mesmo motivo. Confira abaixo os atos da íntegra.
 

• Ato Seap 46/2023 (16 a 18 de outubro)
• Ato Seap 44/2023 (13 de outubro)
• Ato Seap 43/2023 (9 a 11 de outubro)
• Ato Seap 42/2023 (4 a 6 de outubro)

Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br