A presidente Gisele Pereira Alexandrino recebeu nesta terça-feira (16) representantes de diversas instituições da jurisdição de Lages para tratar do pedido de realocação da futura 2ª Vara do Trabalho de São Bento do Sul, criada por lei em setembro do ano passado, para o município serrano, que passaria a contar com três varas.
A solicitação foi feita pelos servidores e pelos juízes do Foro, pela OAB local e por entidades representativas da cidade, com base no artigo 28 da Lei nº 10.770/2003. De acordo com esse dispositivo, cada TRT, no âmbito de sua Região, pode transferir uma vara de município de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
O pedido foi fundamentado na elevada movimentação processual já existente, nas obras de duplicação da BR-282 no trecho de Lages, na instalação de usina de energia eólica em Bom Jardim da Serra e em obras que acontecerão em uma empresa fabricante de papel da região, o que deverá, segundo os interessados, aumentar o número de ações trabalhistas na região. O fato da jurisdição ser a maior em extensão territorial do estado também foi mencionado.
A comitiva foi composta em sua maioria por representantes de sindicatos de trabalhadores e patronais, além de políticos, advogados, representantes da OAB local e das juízas Patrícia Pereira de Sant’Anna, diretora do Foro lageano e titular da 1ª VT do município, e Andréa Cristina de Souza Haus Bunn.
Movimentação processual
A presidente esclareceu a todos que a Administração “toma suas decisões com base nas estatísticas processuais”, conforme orientam as Resoluções 63 e 83/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que definem critérios para a criação de novas unidades em municípios que já possuem varas do trabalho.
Essas normas estabelecem que, para a criação de uma nova unidade, cada vara atual deve ter recebido pelo menos 1.500 processos por ano, em média, considerando o período dos últimos três anos. No caso de Lages, entre 2009 e 2011 a média anual de processos recebidos por vara foi de 1.542. Ainda de acordo com a presidente, a decisão será tomada pelo Tribunal Pleno, composto pelos 18 desembargadores do TRT-SC.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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