O presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, recebeu na tarde desta sexta-feira (04) uma comitiva do município de Campos Novos para tratar da possibilidade da instalação de uma vara ou unidade judiciária avançada (UJA) no município, que atualmente pertence à jurisdição de Joaçaba.
Os integrantes da comitiva argumentam que Campos Novos possui a terceira maior extensão territorial do Estado, o que dificulta o deslocamento dos trabalhadores – eminentemente do setor rutal – até Joaçaba, distante 47 quilômetros. “De uma extremidade a outra de nosso município, muitas vezes chegamos a percorrer 100 quilômetros”, afirma o vice-prefeito Jairo José Luft.
O presidente do TRT-SC lembrou que, com a implantação do processo eletrônico nacional (PJe-JT), torna-se inviável a instalação de uma estrutura física no município - seja vara ou UJA. “O processo eletrônico automatizou a petição inicial e mesmo a interposição do recurso. Portanto, não se justifica dotar o município dessa estrutura”, explicou o desembargador.
Edson Mendes também lembrou que a margem de manobra dos tribunais para ampliação de suas estruturas está cada vez mais reduzida, diante das restrições impostas pelos conselhos superiores. Ele citou como exemplo a Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no final do ano passado. Pela interpretação literal do artigo 5ª da norma, o TRT de Santa Catarina não preenche os requisitos para que seus pedidos de criação de cargos, funções e unidades judiciárias sejam sequer apreciados.
Deslocamento para audiências
O presidente do TRT-SC acenou, no entanto, com a possibilidade de conversar com os juízes da jurisdição de Joaçaba para realizarem audiências em Campos Novos. A dificuldade, nesse caso, seria o baixo número de processos propostos contra empresas locais: em 2013 foram apenas 140, menos de 10% do total da jurisdição (1.642 processos).
Os integrantes da comitiva, porém, se comprometeram a trazer para o presidente um estudo que revele a quantidade de pessoas residentes em Campos Novos e arredores que se deslocam, diariamente, para trabalhar em Joaçaba ou Capinzal, os dois municípios com a maior movimentação processual da jurisdição. Caso esse número seja significativo, na visão do desembargador, isso justificaria o deslocamento dos magistrados para a realização de audiências.
“A cidade de Zórtea, por exemplo, fica mais próxima de Campos Novos do que de Joaçaba. Tem apenas 3.000 mil habitantes e sabemos que se trata de uma cidade-dormitório, pois a maior parte de sua população trabalha na BR Foods, em Capinzal”, ilustra a advogada Zeli Dariva.
Entre os integrantes da comitiva, formada por nove pessoas, além do vice-prefeito e da advogada Zeli Dariva, estavam o presidente da Câmara de Vereadores, Rui Jorge Tomazoni, e o presidente da subseção da OAB local, Luciano Josué Corrêa. Também participou da conversa o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Idemar Martini.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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