A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, assinou na segunda-feira (22) o Ato GP 161/13, suspendendo de 19 a 24 de julho os prazos dos processos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em Santa Catarina.
Com o objetivo de resguardar o direito de defesa das partes envolvidas, a presidente decidiu suspender única e exclusivamente os prazos das ações que tramitam pelo PJe nos Foros de Florianópolis, Joinville e Chapecó e na Vara do Trabalho de Navegantes. Isso porque uma atualização do sistema realizada na última sexta-feira (19) causou problemas nas comunicações processuais responsáveis pelas intimações e notificações. Todos os demais processos seguem seu curso normal, sem qualquer alteração de prazo, inclusive os que tramitam por outros meios nas varas atingidas.
A medida será reavaliada na quarta-feira (24) e, havendo necessidade, poderá ser prorrogada. As unidades judiciárias envolvidas, a Corregedoria, a Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina (AMATRA 12), a OAB/SC e a Procuradoria Regional do Trabalho já foram comunicadas da decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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