Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo faz sua primeira reunião

O Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete) do TRT-SC realizou sua primeira reunião, terça-feira (12/3), na sede do tribunal.

Participaram os gestores regionais designados para o programa, desembargador Reinaldo Branco de Moraes e juíza do trabalho  Ângela Maria Konrath, além do desembargador Roberto Guglielmetto, coordenador do Comitê Estadual relativo ao tema, e a assessora dos programas institucionais do TRT-SC, Lívia Andrade.

Durante a reunião, foi discutido um plano de ação que visa, inicialmente, estabelecer parcerias, sensibilizando sobre a problemática do tema, promovendo a capacitação também o engajamento de futuros parceiros. Instituições dos poderes Executivo e Legislativo, ONGs, sindicatos, escolas e comunidade em geral são alvos dessas iniciativas.

Além disso, foi destacada a importância do mapeamento de casos, com a coleta e análise de dados, e do estímulo a programas de apoio às vítimas, facilitando sua reintegração social e econômica, bem como o monitoramento das políticas públicas sobre o assunto.

Umas das ferramentas que serão usadas para análise de dados é o Monitor do Trabalho Decente (MTD), que usa a inteligência artificial para identificar processos relativos aos temas: Trabalho Infantil, Assédio Sexual, Contrato de Aprendizagem e Trabalho Análogo à Escravidão, organizando, consolidando e disponibilizando dados e informações.

O Pete foi criado em fevereiro por meio da Portaria SEAP 22/2024, em conformidade com a Resolução 367/2023 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT).
 

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
Secretaria de Comunicação Social 
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br