Projeto Garimpo pagou R$ 60,4 milhões a credores em Santa Catarina nos últimos dois anos

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina repassou R$ 60,4 milhões a cerca de 15 mil credores que tinham valores a ver em processos trabalhistas arquivados definitivamente. Os números, colhidos de 2021 a setembro de 2022, são relativos ao Projeto Garimpo, iniciativa nacional que identifica contas judiciais com saldo e determina sua transferência ao beneficiário legítimo do valor.

Regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, o Garimpo localiza valores referentes a depósitos judiciais. Além de créditos da parte autora, também existem correspondentes a outros títulos, como honorários periciais e advocatícios e até sobra de valores depositados pelo executado. Até o final de 2021, o projeto já havia identificado nacionalmente cerca de R$ 20 bilhões em contas judiciais não movimentadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, com a transferência de R$ 12,1 bi aos credores.

Os dados são fornecidos de forma trimestral pelos tribunais regionais à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, responsável por compilar as informações. Números sobre os valores identificados em contas judiciais não movimentadas em todo o Brasil, atos normativos, histórico da iniciativa, respostas às dúvidas mais frequentes e um compilado das ações desenvolvidas podem ser encontrados no Portal do Projeto Garimpo.

Números em SC

Em Santa Catarina, entre 2021 e setembro de 2022, o projeto coordenado pela Corregedoria analisou 13,2 mil processos arquivados. O esforço demanda uma verificação minuciosa de cada processo, realizada pelos servidores das varas do trabalho.

Dos créditos pagos, a maior parte (R$ 39 milhões, ou 64,5%) foi destinada a empregadores. Em seguida, quem mais recebeu foram os empregados (R$ 17,4 mi, ou 28%). O restante foi distribuído principalmente entre a União — como em contribuições previdenciárias e custas judiciais  — , advogados e peritos.

De acordo com relatório gerado pelo Garimpo, a quantidade de contas judiciais para as quais os créditos foram transferidos somam cerca de 15 mil. Apesar dos dados, o número total de beneficiados pela iniciativa provavelmente é bem maior. Isso porque, em alguns casos, os valores são provenientes de ações com substituição processual (ajuizadas pelos sindicatos), em que existem diversos autores envolvidos.

Nova versão

A ferramenta está sendo atualizada para a versão 2.2.7. Ainda sem data para entrar em vigor, a atualização trará como principal mudança uma caixa de seleção para possibilitar a pesquisa pela categoria “depósitos recursais”. Atualmente, o usuário pode pesquisar apenas os depósitos judiciais.
 

Texto: Carlos Nogueira
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