Documento foi aprovado em sessão administrativa do Pleno, que também transformou o Subcomitê de Comissão de Acessibilidade e Inclusão em Comissão Permanente
Do enfrentamento ao assédio à segurança da informação, a Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) monitorou diferentes áreas de atuação em 2025. O trabalho foi reunido no Relatório Anual de Atividades, aprovado em Sessão Administrativa do Pleno nesta segunda-feira (27/7).
Em resumo, o documento reúne o trabalho realizado pela Seaud ao longo do ano para verificar se procedimentos administrativos estão sendo cumpridos, identificar oportunidades de melhoria e acompanhar a implementação das medidas sugeridas ao Tribunal.
Destaques
Um dos destaques do Relatório foi o aumento no cumprimento, pelo tribunal, das recomendações expedidas pela auditoria interna, cujo índice passou de 49%, em 2024, para 79%, em 2025.
Os avanços envolveram temas como acessibilidade digital, prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação, política nacional de incentivo à participação feminina, segurança da informação e governança, gestão de riscos e controles de tecnologia da informação, entre outros.
Outro destaque foi a primeira autoavaliação da Seaud com base no Internal Audit Capability Model (IA-CM), uma ferramenta que verifica se a unidade adota as principais práticas recomendadas internacionalmente para auditorias internas. O resultado mostrou que a Seaud já cumpre 48% das condutas consideradas essenciais pelo modelo, mais que o dobro da meta de 20% prevista para 2025 pelo Programa de Qualidade de Auditoria da Justiça do Trabalho.
Acessibilidade e inclusão
Também durante a sessão desta segunda, conduzida pela presidente do TRT-SC, desembargadora Teresa Cotosky, o Pleno aprovou a transformação do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do tribunal em Comissão Permanente. Na prática, isso significa que o grupo passa a integrar o Regimento Interno da instituição, deixando de existir apenas por ato administrativo.
A proposta inicial foi elaborada pela coordenadora do então Subcomitê, juíza Maria Aparecida Jerônimo. Segundo a magistrada, a mudança adequa a estrutura do Tribunal às diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de fortalecer a governança e a implementação da política de acessibilidade e inclusão.
Ao apresentar ao Pleno o parecer da Comissão de Regimento Interno (CRI), a presidente da comissão, desembargadora Mari Eleda Migliorini, informou que o colegiado acolheu a iniciativa por unanimidade e incorporou ajustes de redação sugeridos pelo desembargador Roberto Guglielmetto.
Durante a análise da matéria na CRI, Guglielmetto afirmou que a iniciativa “amplia a visibilidade do tema, favorece a articulação entre diferentes áreas e reforça o compromisso institucional com a promoção da igualdade de oportunidades e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.
Outros assuntos
As duas deliberações integraram uma pauta mais ampla do Pleno nesta segunda-feira. Na sessão judiciária, os desembargadores apreciaram 16 processos, a maior parte agravos internos em recurso de revista para o TST. Já na sessão administrativa, foram analisados cinco processos administrativos e quatro expedientes, envolvendo temas como pagamento de quintos, pedidos de remoção, aplicação de penalidades administrativas, restituição de valores ao erário e alterações regimentais.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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