Reportagem especial - Conciliar em processos de execução

Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, resolvendo definitivamente o litígio e garantindo a efetividade da prestação jurisdicional. A isso se dá o nome de conciliação. “Conciliar é uma vocação da Justiça do Trabalho”, diz a presidente do TRT da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que tem como prioridade de gestão, o sucesso das conciliações em processos de execução. “A concentração de processos trabalhistas na execução tornou-se um desafio a ser superado no Judiciário Trabalhista maranhense”, esclarece a magistrada, que adotou como meta prioritária reduzir em 5% ao ano a taxa de congestionamento dos processos de execução, desde 2011, no primeiro grau.

Para a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT da 16ª Região, juíza Gabrielle Amado Boumann, a conciliação na fase de execução é de fundamental importância. Segundo a magistrada, o acordo traz benefícios para todos. “Para o trabalhador, porque recebe seu crédito, para o empregador, porque quita seu débito, e para a Justiça, que garante a efetividade da prestação jurisdicional”, ressalta a juíza que acredita ser a conciliação a forma mais rápida de resolver o conflito.

Para chegar aos índices de satisfação na conciliação, a regra adotada pelo TRT no Maranhão é fazer, todo ano, uma pauta especial de processos a serem resolvidos no projeto “Conciliação de Processos na Fase de Execução”. Os magistrados das varas trabalhistas escolhem um dia na semana para as audiências de conciliação de processos de execução, sem prejudicar as atividades normais das varas. Essa prática é adotada no Maranhão também nas semanas de conciliação, organizadas pelo CNJ.

Pioneirismo

O juiz titular da 4ª VT de São Luis, Paulo Sérgio Mont`Alverne Frota, lembra que o Maranhão foi um dos primeiros regionais trabalhistas do país a realizar audiência de conciliação na fase de execução, ainda em 1999, com a Central de Execução Integrada, da qual o magistrado foi coordenador. O juiz destaca um caso que chama de peculiar. “Isso muito me impressionou e jamais o esqueci”, enfatiza. Foi uma ação proposta por uma viúva contra uma pequena construtora, aparentemente falida. O empregado havia falecido em acidente de trabalho e fora sepultado em túmulo de propriedade da empresa. Demonstrando saber da dificuldade financeira do estabelecimento empresarial, a viúva propôs que o túmulo fosse passado para o seu nome e que também lhe fosse paga a quantia de R$ 500,00. “A proposta foi aceita e o acordo, homologado”, conta o magistrado.

Quando o assunto é execução na Justiça do Trabalho, os números impressionam: só no ano passado, 2,6 milhões de processos encontravam-se na fase de execução, sendo que apenas 696 mil (26,8%) foram encerrados naquele período. Isso significa que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito. É o que mostra a Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho.

Para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano ocorre junto com a Semana Nacional de Conciliação, a Justiça do Trabalho do Maranhão disponibilizou o Plantão da Conciliação, na internet (www.trt16.jus.br). Qualquer parte interessada pode fazer o agendamento eletrônico de audiência. O tribunal também vai convidar os maiores devedores trabalhistas do estado para a conciliação.

Já as varas designarão pauta especial para a conciliação de processo na fase de execução. As VTs de Pinheiro, na baixada maranhense, e de Estreito, no sul do estado, procuram sensibilizar os advogados e as partes para os benefícios da conciliação. A vara de Barra do Corda, na região central, inova e, durante os dois eventos nacionais, fará a doação de mudas de árvores frutíferas e ornamentais às pessoas que forem à sede da VT nesse período. Todas as varas estão fazendo a triagem dos processos que se encontram na execução e chamando as partes para conciliar.

(Reportagem: Valquíria Santana/TRT-MA)

Fonte: Site do CSJT