Convênio com a Receita Federal permite que informações sejam enviadas à Justiça em tempo real. Tribunais que já aderiram ao uso da ferramenta dão mais celeridade à fase de execução.
O último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o Justiça em Números – apontou que, em 2010, o total de casos pendentes de execução no 1º grau ultrapassava 1,8 milhão na Justiça do Trabalho brasileira. São quase dois milhões de processos “emperrados”, à espera de bens para pagamento ao credor, que teve direitos reconhecidos e recorreu ao Estado para receber os valores devidos.
Para promover a celeridade nessa fase processual, o CNJ firmou uma série de convênios. Entre eles está o Infojud – Sistema de Informações ao Judiciário. Trata-se de um programa eletrônico de comunicação instantânea entre os órgãos do Poder Judiciário e a Receita Federal do Brasil.
Esse convênio “aposenta” o velho ofício encaminhado às delegacias da Receita Federal para a obtenção de declaração de bens e dados cadastrais dos executados (pessoas físicas e jurídicas). As informações, que antes levavam meses para chegar aos tribunais, são enviadas automaticamente, por meio de uma caixa postal eletrônica.
A parceria entre o CNJ e a Receita foi firmada em 26 de junho de 2007. No entanto, é necessário que cada um dos tribunais estaduais e regionais cadastre-se junto ao fisco. Por meio de um termo de adesão, qualquer órgão do Poder Judiciário pode utilizar o sistema. Atualmente, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) fazem uso do convênio. O primeiro deles, ainda em 2007, foi o TRT-2 (SP).
No TRT paulistano, a servidora Eleni Luciano (foto) é responsável por boa parte das consultas ao Infojud na 42ª Vara do Trabalho da capital paulista (Fórum Ruy Barbosa). “O sistema é muito fácil de ser usado. Prontamente, nós temos, a partir do CPF ou CNPJ dos executados, os dados cadastrais, como endereço, e a lista de bens declarados à Receita. Abolimos o ofício de papel à Delegacia da Receita Federal”, explica.
A consulta ao Infojud pode ser requerida pelo exequente (autor da ação) ou feita de ofício. A advogada Magnólia Fernandes Xavier conta que em muitos processos fez uso dessa ferramenta. “Beneficia muito o trabalhador. A resposta pelo Infojud é imediata e os dados são atualizados. Com a lista de bens do executado em mãos, os caminhos até o cumprimento da sentença ficam mais curtos”, ressalta.
Somente este ano, as consultas ao Infojud pela Justiça Trabalhista já chegaram ao número de 145.793 acessos, número superior a todo ano de 2010 (136.265 acessos). Confira tabela de acessos ao longo dos últimos quatro anos pela Justiça Laboral aqui.
Informações sigilosas
As informações encaminhadas eletronicamente pela Receita são sigilosas. O serviço é oferecido unicamente a magistrados (e servidores por eles autorizados). Esses representantes do Poder Judiciário devem estar previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e possuir certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.
As informações já impressas não são juntadas aos autos. Os advogados também não podem levar consigo os documentos. “A consulta aos dados tem que ser feita aqui na vara”, explica Eleni Luciano, da 42ª VT de São Paulo.
O acesso ao Infojud é feito no site da Receita Federal, opção “e-CAC – Serviços com Código de Acesso ou Certificado Digital".
Semana Nacional de Execução
Sistemas como o Infojud promovem a celeridade na Justiça. Outro instrumento importante na solução dos litígios é a conciliação. Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, toda a Justiça do Trabalho no país estará envolvida na realização da 1ª Semana Nacional de Execução. A iniciativa visa a promover a solução de processos que já estejam na fase de execução.
“Para o jurisdicionado, as principais vantagens são a celeridade, a autocomposição, sempre mais satisfatória para as partes, e a efetividade”, afirma a desembargadora Lílian Lygia Ortega Mazzeu, coordenadora do Núcleo de Solução de Conflitos do TRT-2.
Em São Paulo, a Semana Nacional de Execução, juntamente com a Semana Nacional de Conciliação, será realizada em todas as unidades da 2ª Região e também em um grande evento no Memorial da América Latina, na av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda.
(Reportagem: Telma Elita/TRT-SP : Fotos: Davi de Figueiredo de Sá/TRT-SP)
Fonte: Site do CSJT
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