“Reposição do quadro de servidores é urgente e mais do que necessária”

Na segunda parte da entrevista concedida à Secretaria de Comunicação Social, o novo presidente do TRT-SC falou sobre o futuro do processo eletrônico, restrição orçamentária, concurso público e saúde e qualidade de vida no trabalho. Confira:

O Tribunal concluiu a implantação do PJe-JT em todas as unidades. Quais os próximos passos?

Acho que o PJe-JT é como um colega: a gente só vai se afastar dele quando se aposentar, pois se trata de um sistema que realmente veio para ficar. Vamos tentar atuar sempre através do nosso comitê regional, buscando a melhoria da ferramenta principalmente na usabilidade, com diminuição de toques, tornando-o mais intuitivo e amigável. São aprimoramentos que vêm acontecendo ao longo das versões, e devemos lembrar que tudo o que é novo causa uma certa resistência.

Mas acredito que teremos um avanço pelo fato de todas as varas estarem conectadas ao PJe-JT. As mais novatas no sistema vão poder aproveitar a mesma solução dos problemas enfrentados pelas unidades mais experientes. Por outro lado, um benefício que vier de algum dos tribunais poderá ser incorporado por uma nova versão, ou alguma solução descoberta aqui será levada ao CSJT, que se encarregará de compartilhar para os demais Regionais. É uma sinergia muito grande, pois todos estarão trabalhando com o mesmo tipo de sistema, falando a mesma linguagem. Além disso, acho importante que continuem sendo oferecidos cursos para servidores, juízes e também advogados.

Algum plano de levar o PJe-JT para a execução?

Existe o do próprio CSJT, o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). Quando os processos físicos chegarem na execução haverá a digitalização e, a partir daí, os processos seguirão todos de forma eletrônica, pelo PJe-JT. É um esforço grande que requer investimento tanto de equipamentos quanto de pessoas. Mas a implementação vai depender de uma demanda, ou seja, de uma determinação efetiva do Conselho. Eles é que vão ter que escalonar, porque não temos a possibilidade, no PJe-JT, de cada Tribunal fazer de um modo independente, sob pena de o próprio sistema perder a sua razão de ser, a sua unidade.

O seu biênio de gestão vai coincidir com uma crise econômica bem rigorosa. Como administrar o Tribunal com um orçamento minguado?

Este é um problema que todos iremos passar. Vamos tentar fazer mais com menos, principalmente racionalizando processos de trabalho. Nós não podemos perder de vista que toda estrutura do Judiciário trabalhista existe para o jurisdicionado. Não teremos recursos suficientes para tudo, mas nem por isso poderemos deixar de fazer. Porque se o Tribunal não obtém o resultado, também não se credencia a pedir mais recursos e acaba virando um círculo vicioso, com espiral descendente. Devemos, além de manter o que está sendo feito, melhorar a qualidade da prestação e aí conto com todos: servidores, juízes, desembargadores para que esse problema nos afete o minimamente possível.

Falando nisso, alguma possibilidade de concurso para 2016?

Infelizmente, numa questão de dois meses atrás, veio uma orientação do Ministério do Planejamento de zerar o anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anual,) ou seja, não haveria nenhum acréscimo de orçamento para os tribunais proverem cargos por meio de concurso público. Nós chegamos a montar uma Comissão de Concurso para 2015, que não chegou a acontecer por este motivo: falta de orçamento.

Mas não podemos ficar inertes. Vamos ao CSJT e tentar demonstrar que o concurso pode ser feito de outra forma, sem recursos orçamentários, porque ele mesmo se paga com o valor das inscrições. E nosso principal argumento não é nem esse, e sim o déficit de lotação no primeiro grau, como o próprio corregedor-geral apontou: faltam 37 servidores em 25 varas - e para supri-las, precisamos de mais servidores. Além disso, há previsão para que, no ano de 2016, ocorram em torno de 80 aposentadorias no Tribunal e até 2017, cerca de 230. Então, a reposição de servidores é urgente e mais do que necessária. Veja, não estamos falando em crescimento do quadro, e sim manter o que temos hoje.

Isso, quer me parecer, deverá sensibilizar quem detém o poder efetivo no sentido de não diminuir a máquina com o crescente número de processos que estamos recebendo. Seria um caos! Inviabilizaria, inclusive, o plano de encurtamento de pauta. Mas é um problema real que nós teremos de enfrentar.

O Planejamento Participativo incorporou o objetivo estratégico que prevê aprimorar a qualidade de vida e a saúde de servidores e magistrados. Sabemos que se trata de uma responsabilidade compartilhada. Qual parte desse objetivo cabe ao Tribunal, e qual é do servidor ou magistrado?

A parte do Tribunal é fazer com que se cumpra a Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, voltar a saúde para a prevenção - o que já vínhamos fazendo nos últimos anos. Isso significa fazer os exames de rotina periódicos previstos pelo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), promover campanhas de esclarecimento, manter as blitz ergonômicas, reforçar o programa de gerenciamento de estresse, enfim, alertar servidores e juízes do que pode acontecer se a saúde ficar em segundo plano.

Em contrapartida, quem trabalha no Tribunal precisa adotar hábitos mais saudáveis em busca de uma melhor qualidade de vida. Eu, por exemplo, nunca poderia reclamar, pois sou sedentário, fumante e estou acima do peso. Se eu não melhorar, não há programa, plano ou norma de prevenção que dê jeito. Tem que ter um misto, um comprometimento da própria pessoa e do Tribunal com a saúde dela, porque ela está prestando serviço dentro da Instituição. Então vamos ver o que a Instituição pode fazer para melhorar a saúde dela, seja por uma questão ergonômica, física ou emocional. Houve tendência nos dois últimos anos de diminuição do absenteísmo, mas essa atuação tem que ser vigilante, sempre reforçando que não basta apenas uma das partes querer.

O senhor está satisfeito com os programas institucionais de saúde do Tribunal? Estão a contento?

Eu acho que sim. A evolução foi brutal de uns 15 anos para cá. Antes não tínhamos nada, não tínhamos móveis ergonômicos, prevenção de saúde, como as blitzes ergonômicas e a ginástica laboral. Hoje todas as unidades judiciárias, quer do interior, quer da Capital, têm equipamentos mais propícios para se trabalhar - algumas vezes com pequenas distorções que vamos corrigindo ao longo do tempo. É necessário bom senso, mudanças simples que dão resultado.

Outra ação importante foi o software (CitSaúde) Tribunal adquiriu e que permite extrair dados importantes sobre as condições de saúde de servidores e magistrados. Uma matéria que a Secom publicou nesse ano mostrou que, com base no Cit Saúde, houve uma redução de mais de 10 pontos percentuais nos afastamentos por transtornos psicossociais nos últimos quatro anos - de 29% em 2011 para 18% em 2015 - a média estimada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é de 30%. Coincidência ou não, esse período corresponde mais ou menos ao tempo de existência de nosso programa de gerenciamento de estresse.

E os afastamentos por doenças osteomusculares, como estão?

Aí temos uma questão que é muito pouco discutida, mas que precisamos esclarecer. Os dados do CitSaúde revelam que nos casos de afastamentos mais graves - aqueles superiores a 15 dias - a idade é um fator de grande influência. Em 2014, dos 85 servidores que ficaram de LTS por mais de 15 dias por problemas osteomusculares, 69 tinham acima de 46 anos. No ano anterior essa discrepância foi ainda maior - 73 e 15.

Claro que com isso não quero dizer que não temos que nos preocupar, mas apenas comprova que nossos programas estão surtindo efeito. Afinal, 85 servidores num universo de mais de 1,7 mil é menos de 5% de afastamentos por doenças osteomusculares. Quer me parecer que não estamos tão mal assim.

• Confira a primeira parte da entrevista com o presidente do TRT-SC
   

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