Em seu discurso, magistrado defende a consolidação da jurisprudência como forma de dar mais segurança ao sistema de Justiça. 'Lides não podem ser resolvidas no sorteio'
Em cerimônia que lotou a sala de sessões do Tribunal Pleno, tomou posse nesta terça-feira (31) o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Roberto Guglielmetto. Magistrado com 24 anos de carreira, ele ocupava o cargo de juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí e foi promovido pelo critério de antiguidade.
Guglielmetto assume a vaga da desembargadora Lourdes Dreyer, que se aposentou em junho do ano passado. Com a sua chegada, o Tribunal Pleno volta a ter a sua composição completa, com 18 membros titulares, algo que não acontecia desde janeiro de 2014.
Em nome de toda a Corte, o desembargador Amarildo Lima saudou o empossado, exaltando a forma como o magistrado paulistano de 54 anos é reconhecido por tratar bem todos ao seu redor. “Tive a oportunidade de conhecer nosso empossado há mais de 25 anos”, afirmou, destacando que o colega “trouxe para a magistratura a fibra necessária para, sem perder o bom humor, enfrentar a rotina de audiências, despachos e sentenças”.
“Se não existe fórmula pronta para a atividade de um magistrado, comprometimento, sabedoria e coragem são ingredientes de base na formação de todo julgador, e isso Vossa Excelência já demonstrou ter ao longo da sua carreira, que continuará por muitos anos”, aclamou Lima. “O caminho é longo, mas quem corre por gosto não cansa”.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Acir Alfredo Hack, cumprimentou o novo desembargador e afirmou que sua escolha foi conquistada passo a passo, com persistência e dedicação. “Sua postura sempre foi pautada pela firmeza, simpatia e urbanidade com as partes, com sentenças céleres, lúcidas e imparciais. Isso o levou a conquistar o respeito e a admiração de todos aqueles que militam na seara trabalhista, dentre os quais me incluo”, disse.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), a conselheira estadual Cláudia da Silva Prudêncio desejou sucesso ao novo desembargador, afirmando que Guglielmetto é um “juiz digno e simples, que sempre tratou a advocacia com respeito”.
Discurso
Último a discursar, Guglielmetto agradeceu a Deus, a sua família e a todos os magistrados e servidores que o ajudaram ao longo de sua carreira. O magistrado fez uma saudação especial à colega Lilia Leonor Abreu, lembrando que ela foi a responsável por sua inscrição no concurso para o TRT-SC, há 25 anos, quando os dois ainda eram advogados trabalhistas.
Emocionado, o homenageado também fez um agradecimento especial para a mãe, Dona Zilah, que estava presente na plateia, lembrando que, após sofrer um acidente de motocicleta, em Criciúma, contou com sua companhia durante todo o período de recuperação. Segundo ele, seus pais tiveram papel fundamental para que ele aprendesse a conviver de forma harmoniosa com as diferenças.
“Essa educação fará com que eu, diante das divergências, saiba aceitar as derrotas de meus votos com dignidade, e celebrar meus votos vencedores sem arrogância”, afirmou.
Sobre Lourdes Dreyer, desembargadora de quem herda a vaga no Plenário, o magistrado disse que “sua pessoa amiga e carismática e o seu reconhecido conhecimento jurídico são exemplos do bom julgador que age com serenidade e prudência e que busca aplicar o Direito com bom senso”.
Desafios do Judiciário
Após fazer um balanço de sua carreira e afirmar que guardava uma “imensa expectativa” de integrar a Corte, Guglielmetto passou a avaliar os desafios que cercam o Judiciário Trabalhista, destacando o impacto do novo Código de Processo Civil e a necessária consolidação da jurisprudência. Para o novo desembargador, o número de 3,1 milhões de novas ações trabalhistas em 2014 não deve ser comemorado.
“O número de processos e metas aumenta a cada ano, e com elas a frustrante realidade de que todo esse esforço não resulta, necessariamente, na correção da ordem jurídica e na sua obediência por grande parte da sociedade”, ponderou. “Algo está errado e precisa ser revisto".
Na avaliação do desembargador, o processo judicial deve ser um mecanismo ágil e seguro para quem dele realmente necessitar e, ao mesmo tempo, um recurso oneroso para quem tentar tirar proveito do descumprimento à legislação. Em nome dessa segurança, Guglielmetto chegou a afirmar que abriria mão do seu convencimento em favor da jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
“Tenho dificuldade em aceitar o fato de que uma lide seja resolvida na base do sorteio, em que as partes ficam torcendo, como nos jogos de azar, para que a sua causa seja distribuída para esta ou aquela Turma”, criticou.
Ao encerrar seu discurso, o novo membro do Pleno disse que um de seus maiores desafios será se adaptar à redução no contato direto com as partes, que costuma ser menor na segunda instância, mas garantiu que vai buscar o aspecto humano das causas nas entrelinhas dos processos. “O destinatário principal do nosso trabalho sempre será a pessoa, o ser humano”, concluiu.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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