Santa Catarina se prepara para 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Santa Catarina se unirá ao restante do país, de 18 a 22 de setembro, para realizar a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 TRTs, o evento tem como objetivo a resolução de processos em fase de execução, onde não há mais possibilidade de recurso e aguarda-se apenas o pagamento do que foi definido em juízo.

Sob o slogan "Processos são vidas – A Justiça além dos números", a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano ressalta a humanidade envolvida em cada caso. A identidade visual, usando elementos gráficos, comunica que cada processo na Justiça do Trabalho representa um indivíduo, e que a conclusão efetiva desses processos impacta vidas de forma significativa.

Santa Catarina

Durante a edição de 2022, a Justiça do Trabalho catarinense conseguiu mobilizar R$ 83,3 milhões para o pagamento de dívidas judiciais. O valor foi mais que o dobro do recorde anterior, estabelecido em 2020, quando foram arrecadados R$ 41 milhões.

Durante os cinco dias foram realizadas 2,2 mil audiências no estado para tentativa de conciliação, resultando em 888 acordos, um índice de 36,1% – considerado alto para os parâmetros da fase de execução. Do total movimentado, R$ 29,6 mi (35,5%) foram por meio de conciliação.

Considerando todos os TRTs, a soma nacional foi de R$ 2,3 bilhões arrecadados no ano passado.

Ferramentas

Além de focar no bom pagador – aquele que reconhece a decisão judicial e busca um acordo mediado para quitar seus débitos -  a semana tem como alvo o mau pagador, que usa de artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo. Para essas situações, os juízes e juízas dispõem de diversos convênios judiciais para bloquear bens dos devedores e garantir a efetividade da Justiça.

Como participar

Empregados e empresas que são partes em ações trabalhistas na fase de execução podem solicitar ao TRT-12 a inclusão do seu processo na pauta da Semana até 1º de setembro.

O evento também abre espaço para ações que ainda não tiveram decisões definitivas, em que um acordo mediado pela Justiça do Trabalho pode encerrar o processo de forma mais rápida e menos traumática.

• Inscreva seu processo na Semana da Execução Trabalhista

Texto: Carlos Nogueira, com informações do CSJT
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br