Acordo de R$ 700 mil abre Semana da Execução Trabalhista em Rio do Sul

No primeiro dia da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até a próxima sexta-feira (19/9), a Central de Apoio à Execução (Caex) de Rio do Sul homologou um acordo que pôs fim a uma dívida de R$ 700,4 mil.

O entendimento abrangeu dois processos envolvendo a mesma trabalhadora e empresas do setor têxtil e de moda: um iniciado em 2018, referente a verbas rescisórias, e outro ajuizado em 2023, relativo a diferenças salariais. As ações tramitaram, respectivamente, na 1ª e 2ª VT de Rio do Sul.

No caso mais antigo, a sentença foi proferida em 2019 e confirmada em 2021 pelo segundo grau. Depois, recursos levaram a discussão até o Tribunal Superior do Trabalho, além de diversas tentativas de satisfação do crédito na fase de execução, como o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (quando se tenta avançar a cobrança sobre o patrimônio dos sócios, e não apenas da empresa).
 

Ponto final

A audiência que chegou ao acordo foi conduzida pela juíza Ângela Maria Konrath, coordenadora da Caex. As tratativas foram concentradas no âmbito da unidade desde novembro de 2024 e resultaram em um consenso que prevê a transferência de imóveis e a liberação de valores já bloqueados para quitação integral da dívida.
 

Santa Catarina

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a Semana completa 15 anos em 2025 e reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas. 

Em Santa Catarina, todas as 60 Varas do Trabalho participam da mobilização, em conjunto com as 15 Caex espalhadas pelo estado. O esforço levou o TRT-SC a alcançar, já no primeiro dia, a terceira maior arrecadação entre os tribunais de médio porte do país, com R$ 28,4 milhões movimentados – valor inferior apenas ao registrado pelo TRT-5 (BA), com R$ 95,5 milhões, e pelo TRT-7 (CE), com R$ 73,7 milhões. 

Em todo o estado, foram realizadas 577 audiências, que resultaram em 162 soluções pactuadas. Do montante arrecadado, R$ 17,5 milhões vieram de acordos, R$ 9,5 milhões da liberação de alvarás, R$ 71 mil de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), R$ 1,2 milhão de arrecadação previdenciária e fiscal.

Em todo o país, o primeiro dia da Semana da Execução movimentou R$ 906 milhões, decorrentes de 28,2 mil acordos e 15,8 mil audiências.

• Confira o desempenho dos TRTs durante a Semana da Execução
  
   

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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