Semana da Conciliação encerra ações milionárias e bate recorde de valores em Santa Catarina

Cinco dias de mobilização, 1.075 acordos e R$ 52,7 milhões arrecadados. Esses são os números finais da participação da Justiça do Trabalho de Santa Catarina na 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 22 a 26 de maio em todo o país. O resultado é maior que o dobro da edição do ano passado, quando foram obtidos R$ 23 milhões pela composição entre as partes. Em todo o país, o valor arrecadado foi R$ 749 milhões.

Apesar do bom resultado alcançado pelo TRT-SC, o índice de conciliação ficou em 23%, abaixo dos anos anteriores - 50% em 2016 e 60% em 2015. O motivo do alto volume de arrecadação, que colocou o Regional catarinense em primeiro lugar entre os tribunais de médio porte, foi o encerramento de ações milionárias que tramitavam há anos.

É o caso de uma ação que corria desde 2006 na 1ª VT de Jaraguá do Sul, envolvendo cerca de 8,2 mil trabalhadores, representados pelo sindicato da categoria, e a empresa Seara, pertencente ao grupo JBS. O caso discutia a concessão de adicional de insalubridade e horas extras, referentes principalmente ao tempo de troca do uniforme. Após seis anos tramitando na fase de execução (quando se tenta cobrar a dívida já reconhecida em juízo), o processo terminou com um acordo de R$ 26,8 milhões homologado pelo juiz Fernando Erzinger, no último dia do evento.

A primeira parcela, R$ 623 mil, será debitada em 12 de junho. As demais vencerão a cada 20 dias e serão pagas em 75 vezes de R$ 350 mil. A reclamada também deverá arcar com os honorários periciais contábeis, no valor de R$ 933 mil, técnicos (R$ 10 mil), e assistenciais (R$ 4,2 milhões).

Retroativos

Outra ação milionária encerrada durante a Semana tramitava na 2ª VT de Balneário Camboriú e envolvia uma advogada e três empresas do ramo de saneamento básico. A autora pretendia o repasse de valores cobrados a título de honorários de usuários inadimplentes quando eles fechavam acordos judiciais com as companhias para pagar o débito.

Ela conseguiu provar que durante anos não recebeu esse dinheiro, mesmo tendo atuado como procuradora nos processos. Após oito anos de litígio e com a ação no TST, as partes conciliaram em R$ 3,8 milhões, incluídos os juros e correções monetárias. Os termos do acordo foram mediados e homologados pelo juiz Irno Resener.
 

Texto: Camila Velloso / Foto: divulgação
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