Mais de 60% do valor decorrem da liberação de alvarás e precatórios, em esforço concentrado de juízes e servidores
A um dia do encerramento, a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista já movimentou R$ 37,9 milhões em Santa Catarina, sendo 94% desse montante revertidos para autores de ações trabalhistas ou credores de processos em fase de execução (cobrança da dívida judicial).
Participam do evento as 60 varas do trabalho e os 14 centros de conciliação (Cejuscs) da Justiça do Trabalho catarinense, tentando agilizar a solução dos processos por meio de acordos ou atos de execução. Estima-se que mais de 3 mil pessoas tenham sido atendidas até quinta-feira (23).
Do total movimentado, 61,6% (R$ 23,3 mi) foram provenientes da liberação de alvarás e precatórios. Os alvarás são uma espécie de autorização judicial para que o credor possa receber o valor que lhe é devido no processo, e sobre o qual não há mais nenhum tipo de questionamento.
“Nesta semana, os juízes fazem um esforço concentrado para a liberação de alvarás, procedimento que envolve alguns trâmites como atualização de cálculos, conferência das contas para depósito, elaboração dos ofícios e seu encaminhamento aos bancos, por exemplo”, explica o gestor regional da execução do TRT-SC, juiz Roberto Masami Nakajo.
Os acordos responderam por 26,8% do total. Do montante de R$ 10,2 mi, mais da metade (R$ 5,4 mi) foram firmados na fase de conhecimento, e o restante, na de execução. Foram ao todo 345 acordos em 838 audiências realizadas. Os valores e ativos financeiros bloqueados por ferramentas eletrônicas de convênios judiciais alcançaram R$ 2,17 mi (5,74%).
Caso encerrado
Em um dos acordos, um caseiro e os herdeiros de sua esposa vão receber R$ 1,25 milhão de uma associação de profissionais da saúde. Ambos trabalharam por 18 anos na instituição e ingressaram com ação em 2014 pleiteando uma série de direitos trabalhistas, uma indenização por perda auditiva (o homem trabalhava com máquinas ruidosas) e uma pensão mensal por perda da capacidade laboral, em decorrência da mutilação do dedo polegar esquerdo por acidente de trabalho.
O evento também gerou reforço para os cofres da União. Acordos e atos de execução reverteram R$ 2,2 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, ou 5,84% do valor movimentado. Em todo o Brasil, a Semana de Conciliação e Execução já registrou R$ 945 milhões arrecadados em quatro dias, com 43 mil pessoas atendidas.
Texto: Clayton Wosgrau / Ilustração: CSJT
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