Começa hoje (16) a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece até o dia 20 de março, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com o slogan “Outra forma de estender a mão é conciliar”, o objetivo da Semana é solucionar o maior número possível de processos por meio de acordos, tanto em processos físicos quanto em eletrônicos.
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho do país estão participando e a expectativa é que um grande número de conflitos trabalhistas seja solucionado nesse período. Os TRTs buscaram várias formas de divulgação da Semana, como a inserção de cartazes em locais públicos, formulários de solicitação de audiência pela internet e também a elaboração de listas dos principais devedores na Justiça do Trabalho, visando persuadi-los à conciliação.
A conciliação existe durante todo o ano na Justiça do Trabalho e a Semana é uma inciativa do Presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que está otimista com os resultados a serem alcançados. “A conciliação já está sedimentada como pedra angular do processo trabalhista”, destacou o presidente, que concedeu entrevista nacional, ao vivo, para a EBC, falando sobre a importância da conciliação como meio de resolução de conflitos.
Na Justiça do Trabalho, a conciliação é tratada nos artigos 764, 831, 850 e 852-E da CLT.
O site da Semana é www.csjt.jus.br/conciliacao.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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