O Tribunal Superior do Trabalho (TST) programou para o período de 26 a 30 de agosto a realização da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O objetivo é resolver o maior número de processos que se encontram na fase de execução, ou seja, quando começa a cobrança dos valores reconhecidos por sentença judicial da qual não cabe mais recurso.
Para este ano, a expectativa é superar os valores pagos aos trabalhadores na edição passada. Em Santa Catarina, o total dos valores repassados aos credores de ações trabalhistas durante a 2ª Semana da Execução foi de quase R$ 19 milhões, cerca de três vezes a mais que o valor obtido em 2011. Com esse desempenho, o TRT-SC obteve o sexto melhor resultado no evento do ano passado.
De acordo com o juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª VT de Florianópolis, coordenador regional da execução, o foco da semana deste ano é acabar com a impunidade em relação àquele devedor que tem dinheiro, mas não paga e ainda esconde seu patrimônio. “A Justiça do Trabalho precisa concentrar esforços contra a impunidade porque não há muito o que fazer sobre o devedor que não tem dinheiro, o problema é o que tem e não paga”, afirmou.
O que é a execução trabalhista?
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu a existência ou não de direitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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