Decisão da 2ª Vara do Trabalho da Capital beneficia 237 trabalhadores do INSS e converte R$ 85 milhões em renda para a União
No primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis garantiu R$ 12,6 milhões a 237 beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão, proferida nesta segunda-feira (20/5), representa o pagamento da segunda parcela de um acordo realizado em 2016.
A ação original, que teve origem em 1990 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina, reivindicava diferenças salariais de 1989.
Além dos valores liberados aos beneficiários, o juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, titular da 2ª Vara, também determinou a conversão de R$ 85 milhões em renda para a União. Os valores poderão ser requisitados no futuro, caso haja reconhecimento ou reversão de outras decisões ainda em trâmite.
Trâmite
Apesar de o acordo ter sido firmado há cerca de oito anos, o processo judicial precisava que o reconhecimento dos valores fosse transitado em julgado. Após um imenso trabalho de apuração dos valores, o montante liberado nesta segunda-feira já contemplou o FGTS devido e a inflação ao longo do período.
Semana de Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista busca promover acordos e resolver conflitos de forma mais ágil e eficiente, beneficiando trabalhadores e empregadores. No TRT-SC, o mutirão irá mobilizar todas as 60 Varas do Trabalho e os 15 Centros de Conciliação (CEJUSCs) até sexta-feira (24/5).
Abertura
A solenidade de abertura da Semana em Santa Catarina foi realizada de forma híbrida, unindo presencialmente, na sala da Presidência, e virtualmente, via Zoom, magistrados e servidores de diversas localidades.
O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, destacou durante sua fala o slogan da Semana para 2024: “É conciliando que a gente se entende”. O magistrado também ressaltou que este é o oitavo ano em que o evento acontece, mais uma vez mobilizando magistrados e servidores por todo o estado.
Na sequência, a desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, vice-presidente da instituição e coordenadora do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupemec), discursou em tom de otimismo.
“Até a última sexta-feira (17/5), estavam pautados 1022 processos para a semana nos Cejuscs de primeiro e segundo graus”, afirmou Quézia Gonzalez. Ela mencionou ainda o bom índice histórico do Regional catarinense nas iniciativas de conciliação, mencionando a liderança nacional na edição de 2023, considerando todos os ramos do Judiciário.
“Este ano a Semana será ainda mais importante. Diante da iniciativa do juiz João Carlos Trois Scalco (juiz 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis), o Cejusc do Tribunal e as varas se mobilizaram para incluir em pauta, dentro do possível, casos que envolvam o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é direcionar valores para o Rio Grande do Sul”, frisou a magistrada. Até agora, o MPT já contribuiu com R$ 22 milhões para o auxílio emergencial de vítimas da enchente no estado gaúcho.
O corregedor regional, desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti; o juiz gestor de Execução e de Cooperação Judiciária, Roberto Masami Nakajo; e o juiz auxiliar da Presidência e supervisor do Nupemec, Paulo André Cardoso Botto Jacon, também participaram da mesa de abertura do evento. Em suas falas, eles reiteraram a importância da conciliação como uma ferramenta essencial para a eficiência do Judiciário e a pacificação social.
Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
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