Terceirização e adicional do FGTS mobilizam a indústria de SC

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e os sindicatos de indústria filiados à entidade iniciaram nesta semana mobilização para que a presidente Dilma Rousseff sancione a extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 3 de julho. Além disso, vai reforçar movimento pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. O anúncio foi feito durante reunião da Câmara de Relações Trabalhistas da entidade, na segunda-feira (22), em Florianópolis.

O presidente da Federação, Glauco José Côrte, disse que o mundo do trabalho mudou muito nas últimas décadas, influenciado pelo novo modelo de trabalho que exige mais tecnologia e um nível de escolaridade maior. Por isso, defendeu, é preciso haver flexibilidade no campo trabalhista. "Não se trata de retirar direitos dos trabalhadores, mas agregar novas discussões. Temos que debater custos e produtividade. São questões que surgem com a sociedade do conhecimento. Essa discussão se insere nesse contexto em que o Sistema Indústria está empenhado em atribuir maior competitividade à indústria brasileira", disse.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, apresentou as 101 propostas de modernização sugeridas pela entidade. "Temos que levar nossas propostas adiante. O empresário deve participar mais disso. Os passivos trabalhistas são de tal monta que acabam inviabilizando as empresas. Temos uma regulação trabalhista desajustada aos dias de hoje", disse.

Em sua exposição, ele alertou sobre o custo do trabalho, que tem participação expressiva no custo da produção. "Nos últimos cinco anos a produtividade aumentou 0,9% e os custo do trabalho 51,5%. O empresário não consegue jogar tudo isso para o custo do produto", disse.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o trabalhador chega a custar 183% a mais que o valor do salário bruto mensal registrado na carteira de trabalho. Alexandre explicou à plateia que o problema não é o custo do salário em si, mas os encargos incidentes. "Se eu pagar a um trabalhador R$ 800, vou desembolsar pelo menos mais R$ 800 para os encargos", exemplificou. Também destacou que além do elevado número de impostos que se paga, as empresas acabam fornecendo uma série de outros benefícios como saúde, pois o trabalhador não encontra atendimento público adequado. "Somos obrigados a fazer o que é dever do Estado. Se não fizer plano de saúde, o trabalhador fica na fila do SUS", afirmou.

No encontro, que reuniu empresários, representantes dos sindicatos de indústria e de trabalhadores, Furlan defendeu a valorização nas negociações entre trabalhadores e empregadores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e no Japão. Segundo ele, nos Estados Unidos, por exemplo, há acordos coletivos com mais cláusulas que a CLT, mas foram discutidas e acordadas. "A ideia é valorizar o processo de negociação, que tem que ser respeitado. Não queremos suprimir direitos, mas encontrar uma solução que seja boa. Temos que ter regras claras e seguras", ressaltou.

O deputado federal Valdir Colatto disse que a área trabalhista é uma das mais emblemáticas e precisa de mudanças profundas. "Há engessamento no setor público o que atrapalha o setor produtivo. Mais de 90% do meu tempo é para resolver problemas de burocracia criados pelo governo para o setor produtivo", afirmou. O parlamentar recebeu o documento que contém as 101 propostas e disse que se trata de um documento pertinente. "Uma das propostas do meu partido é mexer com a questão trabalhista nas áreas pública e privada. Se formalizarmos essa parceria podemos trabalhar fortemente para ter o mais rápido possível uma proposta concreta de como mudar isso. O Brasil precisa e o setor produtivo precisa. A obrigação dos parlamentares é fazer uma legislação real", finalizou.

Fonte: Newsletter Semanal da Fiesc