Mutirão terá audiências de conciliação em todo estado para facilitar pagamento de dívidas já reconhecidas na Justiça
Quem já ganhou de forma definitiva uma ação na Justiça do Trabalho mas ainda não recebeu seu pagamento tem até esta quinta (6) para inscrever o processo na Semana Nacional da Execução Trabalhista, que neste ano acontece de 17 a 21 de setembro. Durante o evento, servidores e magistrados de todo o estado vão concentrar esforços para localizar bens dos devedores e garantir o pagamento de créditos já reconhecidos judicialmente.
Além de intensificar esforços para apurar bens dos devedores, como carros, imóveis, depósitos em contas bancárias, a Semana também promove centenas de audiências para estimular trabalhadores e empregadores a renegociar o pagamento das dívidas, que pode ser parcelado em até dez vezes.
“Todos saem beneficiados no acordo”, avalia o juiz do trabalho Charles Felisbino (2ª VT de São José), coordenador da Semana no TRT-SC. “O empregado tem o seu crédito reconhecido e o empregador consegue se livrar da dívida”.
Na edição do ano passado, o TRT-SC atendeu 2,5 mil pessoas e garantiu o pagamento de R$ 24 milhões, sendo a maior parte (R$ 13 milhões) por meio de bloqueios de contas bancárias. Além das penhoras e acordos, a Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste arrecadou R$ 48 mil em um leilão com mais de 700 itens.
Como se inscrever
As partes que estiverem com o processo na fase de execução e tenham interesse em conciliar podem solicitar o pedido por meio do formulário eletrônico de inscrição.
As empresas que quiserem negociar uma quantidade maior de ações podem solicitar a inscrição pelo e-mail secaj@trt12.jus.br, informando o número do processo, nome das partes, propostas de valor e um número de telefone.
Uma terceira possibilidade é o contato direto com a vara do trabalho onde a ação foi protocolada. O prazo para as inscrições termina nesta quinta, 6 de setembro.
Texto: Fábio Borges
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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