Nesta terça-feira (28) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem a três auditores-fiscais e um motorista assassinados em 2004, na zona rural de Unaí (MG), 600 quilômetros a noroeste de Belo Horizonte e a 170 de Brasília. Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira formavam um grupo que vistoriava condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão. O município mineiro é o maior produtor do grão no país. Entre os acusados como autores e mandantes da Chacina de Unaí, quatro estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus. Outros cinco, acusados de participar da execução, permanecem presos.
Características
A prática, considerada crime, ainda é muito comum em várias atividades econômicas do Brasil e acontece de diferentes formas. No artigo do ex-procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina (PRT-12), Marcelo José Ferlin D'Ambroso, hoje juiz do trabalho no Rio Grande do Sul, algumas características do trabalho escravo contemporâneo são:
- ausência de anotação em Carteira de Trabalho;
- servidão por dívida;
- falta de água potável;
- alojamentos em condições subumanas;
- inexistência de instalações sanitárias adequadas e péssimas condições de higiene;
- inexistência de cozinha adequada para preparo da alimentação dos trabalhadores;
- ausência de equipamentos de proteção coletiva e individual de trabalho;
- alocação dos trabalhadores junto de animais;
- jornada de sol a sol ou exaustiva;
- desprezo aos direitos sociais.
"Lista suja" combate o trabalho escravo
A “lista suja” é uma das principais ferramentas no Brasil para o combate do trabalho escravo contemporâneo. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os nomes incluídos permanecem pelo menos dois anos na relação e são acrescidos após análise minuciosa de cada caso. Uma vez no cadastro, as pessoas e empresas da "lista suja" são impossibilitadas de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados, além de não conseguirem fazer negócios com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Das 110 inclusões do cadastro, cuja atualização foi divulgada em dezembro, dez são de empresas ou pessoas que exploraram em meio urbano – um total de 120 trabalhadores submetidos a pelo menos um dos quatro elementos definidos no artigo 149 do Código Penal como caracterizantes de condições análogas à de escravo.
Santa Catarina registra 24 empresas, a maioria na área rural. Clique aqui para ver a lista completa.
Grupo Especial de Fiscalização Móvel
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel formado por Procuradores do Ministério Público do Trabalho de várias regiões do país, acompanhado de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego realizou, no ano passado, 139 operações para apurar denúncias de trabalho escravo em todo o país. Foram inspecionados 204 estabelecimentos e resgatados mais de 1,3 mil trabalhadores. As indenizações somaram quase R$ 6 milhões.
Em Santa Catarina, somente o Grupo Móvel realizou quatro operações que resultaram no resgate de 11 trabalhadores em cortes de madeira e extração de erva mate e um total de indenizações de R$ 28 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - PRT-SC