Três dos seis tribunais premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a categoria máxima do Selo Justiça em Números pertencem à Justiça do Trabalho. O prêmio tem por objetivo incentivar as cortes a aperfeiçoar a qualidade das informações que servem de base para o relatório Justiça em Números. A premiação ocorreu nesta segunda-feira (10), no encerramento das atividades do primeiro dia do 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ e que termina nesta terça-feira, em Florianópolis.
Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária podem elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.
Foram premiados na categoria Diamante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e da 23ª Região (TRT-MT). Pelos demais ramos da Justiça receberam a homenagem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e os Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. O TRT catarinense recebeu o Selo na categoria Ouro, logo abaixo da Diamante.
“O CNJ está de parabéns quando estimula os tribunais a aprimorar a qualidade de suas informações, na medida em que o relatório Justiça em Números vem revelando com precisão a face da Justiça brasileira”, disse o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que falou em nome de todos os vencedores na categoria Diamante. De acordo com ele, essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o Conselho. "A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade", afirmou o ministro.
Em relação à Justiça do Trabalho, de acordo com o magistrado, foi feito um minucioso trabalho de sistematização e gestão das informações junto aos TRTs. Um dos projetos, o e-Gestão Lance Certo, lançado um pouco antes da Copa do Mundo, mobilizou os Regionais para a necessidade de reforçar a auditoria das informações que alimentam os sistemas vinculados ao e-Gestão. É a partir do e-Gestão que o TST consolida nacionalmente os dados fornecidos por todos os tribunais do trabalho.
Outros cinco Regionais também foram premiados na categoria Ouro: além do TRT catarinense, foram agraciados os tribunais da Bahia, Campinas (que abrange o interior de São Paulo), Maranhão e Rio Grande do Norte.
Para conceder o prêmio, o CNJ atribui um sistema de pontuação que leva em conta o cumprimento, pelos tribunais, de uma série de critérios no gerenciamento das informações, como prazos, forma de extração dos dados e requisitos de gestão da informação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC, com informações do Portal do CNJ
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