Tribunais de SC inauguram espaços para atendimento a “excluídos digitais”

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal de Santa Catarina inauguraram nesta segunda-feira (17/7) os três primeiros Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no estado. 

Os novos espaços têm o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelos três segmentos de Justiça naqueles municípios onde não existem unidades do Poder Judiciário. Botuverá, Canelinha e Nova Trento, que na Justiça do Trabalho pertencem à jurisdição de Brusque, foram os escolhidos para iniciar a empreitada.

Os PIDs estão previstos na Resolução 508/23, do Conselho Nacional de Justiça, cujo cumprimento está sendo acompanhado pelo conselheiro Giovanni Olsson, que também é juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó.

Os PIDs poderão ser usados para atos processuais à distância, como depoimentos de partes e testemunhas, a partir de equipamentos de informática e rede de internet oferecidas pelo Judiciário. O cidadão também poderá fazer consultas processuais e videochamadas para alguma unidade judiciária, por meio do “Balcão Virtual”.

Incluindo os excluídos digitais

“Com essa novidade, o Poder Judiciário amplia sua capilaridade e traz para próximo de si os chamados ‘excluídos digitais’, que muitas vezes enfrentam dificuldades para participar de uma audiência telepresencial simplesmente por não terem acesso aos meios tecnológicos adequados”, explica o juiz de Cooperação Judiciária do TRT-12, Roberto Masami Nakajo, que representou o tribunal na solenidade em Botuverá. 

Em Nova Trento e Canelinha, cujas inaugurações ocorreram na parte da tarde, o TRT-12 foi representado pelo desembargador Amarildo Carlos de Lima. “Essas novas estruturas são uma forma de exercício da cidadania por meio da inclusão digital. É um projeto que eu acredito muito e vai ser muito proveitoso para aproximar o cidadão da Justiça, como bem diz o nome do programa do TJ ao qual estamos aderindo, Justiça Mais Perto”, afirma o desembargador do TRT-12.

Câmeras 360

Para possibilitar a visualização integral do espaço durante uma audiência por videoconferência, os PDIs poderão contar com câmeras do tipo 360 graus, que permite a magistrados, membros do Ministério Público e partes verificarem as condições em que o ato processual está sendo realizado. 

Além do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, a cerimônia em Botuverá contou com a presença do 1º vice-presidente da instituição, desembargador Altamiro de Oliveira; do presidente do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Civinski; da juíza auxiliar da presidência do TJ, Iolanda Volkmann, dos juízes titulares das comarcas envolvidas e dos prefeitos municipais da região, além de advogados e outras autoridades locais.

Confira os endereços e telefones dos Pontos de Inclusão Digital, que estão localizados nas Casas de Cidadania de cada município:

• Botuverá: Rua Luiz Vicentini, 99, Centro - (47) 3359-1489
• Nova Trento: Rua Salvador Gêssele, 120, Centro - (48) 3267-3276
• Canelinha: Rua Valentim Pereira de Mello, 381, Centro - (48) 3264-0155

Texto: Luana Cadorin, com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SC
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