TRT-12 cria manual para atendimento a pessoas em situação de rua

Um documento para servir de guia no atendimento a pessoas em situação de rua que procuram a Justiça do Trabalho. Esse é o objetivo do Manual para Atendimento às Pessoas em Situação de Rua, uma iniciativa pioneira do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Os exemplares foram encaminhados às unidades judiciárias do estado para serem distribuídos, especialmente, a servidores e trabalhadores terceirizados que prestam atendimento ao público externo. 

• Acesse aqui a versão PDF do manual 

Em tamanho de bolso, o manual visa facilitar o transporte, a guarda, a consulta e a leitura, sendo possível segurar o livreto em apenas uma das mãos. O guia é derivado do Procedimento Operacional Padrão (POP) 1/2023, da Divisão de Polícia Judicial, documento que regulamenta os procedimentos para o atendimento a essas pessoas nas unidades do tribunal.

Segundo a Ouvidora do TRT-12, Quézia Gonzalez, sendo demandado, “o Poder Judiciário deve garantir atendimento prioritário, humanizado e sem burocracia às pessoas em situação de rua, em sua extrema vulnerabilidade.”

A adoção do POP, com a distribuição do manual de atendimento, integra um conjunto de ações adotadas pelo TRT-12 desde o ano passado, sob a coordenação da Ouvidoria, para a implantação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ 425/2021.

De pronto, foi garantido o pleno acesso às dependências, independentemente da vestimenta, condições de higiene e identificação civil, com a definição de local provisório para a guarda de pertences volumosos e animais - atualmente, está em curso a aquisição de bebedouros e a instalação de canis.

Mutirão da Cidadania

Em maio deste ano, o TRT-12 participou da segunda edição do Mutirão da Cidadania, evento promovido pelo Comitê Nacional PopRuaJud CNJ, cujas reuniões a Ouvidoria vêm participando desde agosto de 2022. No Mutirão, uma equipe do tribunal coordenada pela Ouvidoria realizou 70 atendimentos que culminaram em oito ações trabalhistas propostas ali mesmo, com o auxílio dos servidores - as chamadas atermações trabalhistas.  

A última ação do grupo PopRuaJud SC foi a promoção da  palestra “Como os dados podem contribuir para as políticas públicas com a população em situação de rua no Brasil e em Santa Catarina?”,  ministrada por André Luiz Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (UFMG), ocorrida no dia 23 de agosto, em alusão à Semana de Luta da População em Situação de Rua. 

Texto: Simone Pereira (Ouvidoria), com edição da Secom

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