TRT-12 participa do Fórum internacional de Justiça e Inovação

Explorar a relação entre direito e inovações como inteligência artificial, proteção de dados, propriedade intelectual, prevenção do crime, desinformação e discurso de ódio e acesso à Justiça. Esse foi o objetivo do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), promovido em parceria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda (19/6) e terça-feira (20/6), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cedeu o espaço para o evento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foi representado no evento pela coordenadora do Comitê de Governança Regional da Inovação, desembargadora Mari Eleda Migliorini, e pelos servidores Cláudio Okada, coordenador de Projetos Estratégicos e Inovação, e Fábio Rebelo, coordenador de Desenvolvimento Institucional - as duas unidades são vinculadas à Gestão Estratégica do tribunal.

Por meio de palestras e oficinas, o evento abordou como o Direito pode influenciar o desenvolvimento e o potencial das novas tecnologias, e vice-versa, ou seja, o impacto desses novos recursos na atividade jurisdicional.

A programação teve apresentações de 23 palestrantes, entre os quais cinco ministros que atuam em cortes superiores, incluindo a presidente STF e do CNJ, Rosa Weber, e o vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga. Os participantes também puderam interagir nas oficinas de trabalho - 14 ao todo.

Teoria x Prática

De acordo com a desembargadora Mari Eleda, o Fiji foi aberto com um discurso “animador, motivador”, em que a ministra Rosa Weber falou em superação de um período dominado por forças “obscurantistas e retrógradas” para concluir que o STF está se voltando para o futuro e para a inovação. 

“O Fórum mostrou esse confronto entre teoria e prática: Justiça e Inovação. Nos conteúdos teóricos, preponderaram as preocupações com os cuidados para que, dos avanços técnicos, não resultem danos aos direitos fundamentais”, avalia a magistrada. “Mas, como realçou corajosamente o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que falou logo após a ministra, é preciso estar aberto às inovações e sensível às alterações que estão ocorrendo e exigem avanços da regência jurídica que, segundo ele, devem vir do legislador”, acrescentou.

A desembargadora disse que o ministro, inclusive, enfrentou “corajosamente o sensível tema da plataformização”, ao mencionar o modelo da Uber. “Ele perguntou se o que existe nesta relação corresponde ao vínculo de emprego clássico da “octogenária CLT”, ou não? Uma postura, a meu ver, muito adequada para esses tempos de inovação”, opina a desembargadora.

Ainda segundo ela, do ponto de vista prático, as oficinas foram excelentes e puderam ser bem aproveitadas pela equipe técnica, principalmente. “Santa Catarina, nosso TRT, com o apoio irrestrito do presidente José Ernesto Manzi, está no caminho. E temos a parceria sempre inestimável da UFSC. O LabInova está envolvido num projeto que, sem dúvida, pelo que se viu, pode ser inovador no conjunto de soluções já existentes e em desenvolvimento”, afirma Mari Eleda.
 

Estandes

Uma das atrações do evento foram os estandes dos órgãos do Judiciário, incluindo o do LabInova do TRT-12. Neles, os tribunais apresentaram as soluções de inovação tecnológica já em prática, além de alternativas que fazem parte da rotina das equipes dessas instituições.

Ainda fez parte da programação do Fiji a entrega do Prêmio Justiça e Inovação. Essa iniciativa, que une STF e CNJ, busca incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica capazes de contribuir com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a solução de desafios práticos enfrentados pelo Judiciário brasileiro.

Veja as matérias produzidas pelo CNJ sobre o evento:

• Desafios do avanço tecnológico no Judiciário pautam abertura de evento sobre inovação
• Regulamentação da inteligência artificial exige equilíbrio e sensibilidade
• Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais

Texto: Agência CNJ de Notícias, com informações da Secom/TRT-12

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